As publicações no formato aberto possibilitam a realização de pesquisas, fomentando o controle social e reforçando o compromisso do Ministério com a cultura da transparência pública.
Conforme previsto no cronograma do Plano de Dados Abertos-PDA do biênio 2024–2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO disponibilizou, no formato aberto, quatro bases previstas no plano de abertura no Portal de Dados Abertos do Governo Federal (dados.gov.br): Orçamento de Subsídios da União- OSU, Plano Plurianual da União 2024-2027, Cadastro de Ações do Orçamento Federal da União e Programas e projetos submetidos à apreciação e deliberação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
A base “Pagamentos de contribuições e de integralizações internacionais”, prevista para disponibilização em 2024, teve seu prazo restabelecido, conforme os documentos nota explicativa SEI nº 1/2024/AECI-MPO e nota explicativa SEI nº 1/2025-AECI-MPO.
Adicionalmente, além das bases de dados prevista no cronograma do Plano de Dados Abertos para o exercício de 2024, também foi disponibilizada a base de dados Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para saber mais sobre as bases disponibilizadas à sociedade pelo MPO, acesse o Relatório Anual de Execução do Plano de Dados Abertos- 2024 ou o Portal de Dados Abertos.
