A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutirá nesta quinta-feira (3), às 9h, os efeitos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. Esta será a 17ª audiência pública de um ciclo de debates iniciado em julho, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 chegou ao Senado.
O projeto, que altera as regras de cobrança de impostos sobre consumo, substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O tema é particularmente sensível para empresas menores, como as enquadradas no Simples Nacional, e as que terceirizam serviços.
Complementação de debate
A reunião será uma continuação do encontro realizado na última terça-feira (1º), quando o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou mais informações sobre o impacto dessas mudanças. Ele destacou que o Simples Nacional representa uma parte significativa das empresas brasileiras e que é necessário entender melhor as vantagens e desvantagens do novo regime tributário.
Convidados
Entre os convidados para o debate estão:
- Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia,
- José Aparecido da C. Freire, presidente da Fecomércio/DF,
- Sarina Sasaki Manata, representante da Fecomércio/SP,
- Thomaz Afonso Queiros, consultor tributário,
- Mário Sérgio Carraro Telles, superintendente de economia da CNI,
- Roni Peterson Brito, auditor fiscal da Receita Federal,
- Fellipe Matos Guerra, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Participação Cidadã
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As questões podem ser lidas e respondidas ao vivo durante a audiência. Além disso, o Senado oferecerá uma declaração de participação para quem acompanhar o evento, o que pode ser utilizado como horas complementares em cursos universitários.
Para mais informações sobre a tramitação do PLP 68/2024, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tramita em regime de urgência.
Fonte: Agência Senado
