Em 8 de julho de 2021 o Ministério da Economia divulgou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Seges nº 65, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.1333).

“A IN da pesquisa de preços foi a primeira submetida a consulta pública no processo de construção coletiva para regulamentação da nova lei de licitações, sancionada em abril deste ano”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade. “Como primeira norma regulamentadora da lei, a publicação da IN constitui um passo fundamental para garantir a efetiva aplicação das novas regras”, complementa.  Fonte ME

A nova norma estabelece procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

Órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal que executam recursos da União decorrentes de transferências voluntárias também devem seguir os procedimentos da normativa.

Apresentar aos participantes conhecimento e recursos para o correto preenchimento da planilha de custos e formação de preços na contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, conforme ANEXO VII-D da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do ME, e respectivas alterações, incluindo as introduzidas pela IN 07/18 de 20/09/18.

Inclui a nova Instrução Normativa Seges nº 65, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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I – O Preço e a Licitação

– A questão do menor preço e a qualidade

– A inexequibilidade 

II – Formação de Preços

2.1 – Pesquisa de Preço – Conforme nova IN 065/21

– Elaboração (formalização, critérios, parâmetros)

– Regras específicas (contratação direta)

2.2 – Levantamento de Dados

– A pesquisa de mercado

– O tratamento dos dados coletados 18

– A análise e a interpretação dos dados coletados

– Medidas de tendência central

– Dispersão

– Margem de erro e grau de confiança

2.3 – Exercícios

III – Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme IN 05/17 – SEGES, de 26 de maio de 2017 – Anexo VII – D 

3.1 – Módulos 

Módulo 1 – Composição de Remuneração

– Salário base

– Adicional de Periculosidade

– Adicional de Insalubridade

– Adicional de Hora Noturna Reduzida

– Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado

– Outros (ex.: Intervalo Intrajornada)

Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

Submódulo 2.1

– 13˚ (décimo terceiro) Salário

– Férias e Adicional de Férias

Submódulo 2.2

– Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições

– INSS

– Salário Educação

– SAT

– SESC ou SESI

– SENAI – SENAC

– SEBRAE

– INCRA

– FGTS

Submódulo 2.3

– Benefícios Mensais e Diários

– Transporte

– Auxílio – Refeição/Alimentação

– Assistência Médica e Familiar

– Outros

Módulo 3 – Provisão para Rescisão

– Aviso prévio indenizado

– Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado

– Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado

– Aviso Prévio Trabalhado

– Incidência dos encargos (GPS, FGTS e outras contribuições) sobre o Aviso Prévio Trabalhado

– Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais

– Substituto na cobertura de Férias

– Substituto na cobertura de Licença Paternidade

– Substituto na cobertura de Ausência por Acidente de Trabalho

– Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade

– Substituto na cobertura de outras Ausências

Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada

– Substituto na cobertura de Intervalo para Repouso e Alimentação

Módulo 5 – Insumos Diversos

– Uniformes

– Materiais

– Equipamentos

– Outros

Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

– Custos Indiretos

– Lucro

– Tributos:

– Federais

– Estaduais

– Municipais

3.2 – Quadro-Resumo do Custo por Empregado

– Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)

3.3 – Quadro-Resumo do Valor Mensal dos Serviços

– Detalhamento do valor mensal por tipo de serviço

3.4 – Quadro Demonstrativo do Valor Global da Proposta

– Determinação do valor total da contratação, baseado no valor por unidade de medida e nos respectivos quantitativos

3.5 – Complemento dos Serviços de Vigilância – Valor Mensal dos Serviços

– Detalhamento do valor mensal dos serviços em função da escala de trabalho

3.6 – Complemento dos Serviços de Limpeza e Conservação  

– Determinação do valor por unidade de medida, em função da produtividade

IV- Exercícios

– Elaboração de planilha completa, pelo regime de Lucro Presumido

– Elaboração de planilha completa, pelo regime do Simples Nacional

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Apresentação dos cursos: