A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem intensificando a produção de manuais, guias práticos e cartilhas voltados à orientação de gestores públicos, pareceristas e demais atores envolvidos nas contratações públicas.
A iniciativa integra as ações de uniformização de entendimentos, prevenção de riscos e apoio à segurança jurídica nas decisões administrativas. O trabalho também se insere no contexto de fortalecimento da consultoria administrativa da PGFN, com iniciativas voltadas à aproximação com os órgãos assessorados, à inovação e à adoção de linguagem simples.
Nos últimos meses, foram desenvolvidos diversos materiais sobre temas centrais da Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação prática no cotidiano da Administração Pública. Todos eles estão acessíveis no site da PGFN e podem ser consultados tanto por colegas dos demais órgãos assessorados quanto da própria instituição.
Entre os destaques, estão o “Manual de Gestão e Desfazimento de Bens Móveis”; as orientações para análise de orçamento referencial de serviços de engenharia com dedicação exclusiva de mão de obra; o guia sobre acréscimo contratual para inclusão de localidade diversa; o guia prático para aplicação de penalidades; a cartilha de orientações para licitantes e o guia prático para pagamento direto a trabalhadores terceirizados.
Acesse esses materiais na página “Guias, Manuais e outras Orientações aos Gestores” no site da PGFN
Acesse também a página com os Pareceres Referenciais
Segundo Carlota Buranello, uma das procuradoras à frente da iniciativa, o material, como manuais, guias e pareceres, tem o objetivo de ampliar o acesso dos gestores públicos a conteúdos orientativos e boas práticas em contratações públicas. Além dos materiais já finalizados, outros estão em fase de elaboração. Carlota explicou que se trata de um processo contínuo. “É um trabalho permanente de identificar necessidades específicas e desenvolver materiais que auxiliem gestores e procuradores em sua atuação”, afirmou.
A iniciativa, ainda de acordo com Carlota, está alinhada ao modelo de assessoramento jurídico adotado pela PGFN nas contratações públicas, com foco na padronização de entendimentos e no apoio à atuação administrativa.
Fonte: Ministério da Fazenda
