Dividido em cinco eixos, o Plano será implementado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), que é composto pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) — que o coordena —, pelo Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Ministério da Cidadania (MC) e pelo Ministério da Saúde (MS).

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Representante do MMFDH, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, acredita que o documento pode contribuir positivamente para o processo de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

“A iniciativa do Governo Federal ajuda a impulsionar o uso da tecnologia assistiva, principalmente sob o fundamento de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e ao empreendedorismo. Para a sua execução e o acompanhamento, cabe ao Comitê Interministerial observar as metas e indicadores que foram definidos cada uma das iniciativas dos eixos de atuação”, disse.

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Paulo Alvim, destacou a importância da união dos esforços no Poder Executivo sobre o tema. “O PNTA cumpre uma determinação de regulamentação que precisava ser colocada em prática. É uma convergência de iniciativas de vários ministérios do Governo Federal e é um esforço de inclusão, ou seja, temos que avançar, mas todos juntos”, explicou.

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A tecnologia assistiva corresponde a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, práticas e serviços que promovam maior qualidade de vida, inclusão e autonomia das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O objetivo envolve ainda a garantia do acesso a serviços como educação, saúde, trabalho, lazer, transporte e moradia, tendo em vista a proteção social, o cuidado adequado e o pleno exercício da cidadania.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo tenham algum tipo de deficiência. No Brasil, esse número ultrapassa 17 milhões de pessoas, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019).

Fonte: MDH

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)