TCU analisa alcance dos objetivos estratégicos do PPA nas áreas de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico
RESUMO
- O TCU fez acompanhamento do 1º ciclo de fiscalização sobre o alcance dos objetivos estratégicos e específicos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, relacionados com as áreas de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
- A fiscalização observou a presença de sobreposições, fragmentações e duplicidades entre programas voltados para inclusão e sustentabilidade rural.
- Há necessidade de avanços na desagregação territorial dos indicadores e na regionalização das metas, providência fundamental para promoção de políticas públicas focadas na redução das desigualdades regionais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento do 1º ciclo de fiscalização sobre o alcance dos objetivos estratégicos e específicos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, relacionados com as áreas de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Na análise do 1º ciclo foram abordados quatro programas principais: Agropecuária Sustentável, Bioeconomia, Neoindustrialização, Agricultura Familiar e Agroecologia. Além disso, foram analisadas sobreposições e duplicidades das entregas vinculadas à prioridade “V – Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda”.
A fiscalização observou a presença de sobreposições, fragmentações e duplicidades entre programas voltados para inclusão e sustentabilidade rural, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Assistência Técnica e Extensão Rural, Cadeias da Sociobiodiversidade e Transição Agroecológica. Como causa dessa situação, o TCU constatou falta de coordenação interministerial e de planejamento integrado na elaboração dos programas finalísticos do PPA
Outro achado da auditoria foi a não representação de integração entre as dimensões estratégica e tática do PPA pelo objetivo estratégico 2.4 (Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia). Isso levou a prejuízos no alinhamento dos programas e respectivas entregas com as prioridades governamentais. Dessa forma, o Tribunal entende que esse objetivo estratégico apresenta potencial para uma maior integração de suas dimensões de planejamento estratégica e tática, o que contribuiria para um alinhamento mais efetivo dos programas com as prioridades governamentais.
Já sobre os indicadores dos programas auditados, o TCU verificou a possibilidade de refinamento para garantir que estes atendam aos critérios de relevância, completude, compreensibilidade e confiabilidade, facilitando assim o monitoramento e a avaliação do desempenho de forma mais eficaz. As metas estabelecidas para os objetivos específicos e entregas também podem ser aperfeiçoadas, com a adoção de critérios SMART (específicas, mensuráveis, apropriadas, realistas e com prazo determinado), de modo a aumentar a clareza e a viabilidade dessas metas.
A auditoria, finalmente, mostrou a importância de avançar na desagregação territorial dos indicadores e na regionalização das metas, providência fundamental para a promoção de políticas públicas focadas na redução das desigualdades regionais.
Em consequência dos trabalhos, o Tribunal recomendou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que coordene uma análise detalhada das entregas do PPA 2024-2027 relacionadas à inclusão e sustentabilidade rural, de forma integrada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os objetivos da integração ministerial são: identificar a extensão das sobreposições e duplicidades existentes nas entregas dos ministérios; promover correções e aperfeiçoamentos necessários no próximo ciclo de revisão do PPA; e fortalecer a função dos objetivos estratégicos e dos indicadores-chave nacionais.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
Fonte: tcu
