*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização 2023.

Completaram-se 14 (quatorze) anos de funcionamento o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV/Plataforma +Brasil e agora Transferegov.br , concebido para gerenciar as transferências voluntárias de recursos da União nos instrumentos firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Consolidou-se como ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência do processo de transferência recursos públicos aos demais entes federativos e ao terceiro setor.

Ao longo dos anos, essa plataforma tecnológica evoluiu significativamente, com destaque para:

•    implantação do Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (em tempo real de forma automatizada de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução físico-financeira e registro fotográfico);
•    implantação do Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatárias da União);
•    implantação do Sistema de Gestão da Rede SICONV (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede SICONV);
•    adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;
•    informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);
•    ampliação dos dados em formato aberto (visando a facilitar o acesso aos dados do sistema pela sociedade e outras esferas de Governo com total transparência;
•    integração Siconv/Comprasnet (permite maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais, bem como de acompanhamento dos órgãos de controle); e
•    criação de ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica (possibilita simulação das novas funcionalidades e permite a .capacitação empírica e experimental daqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja servidor público ou cidadão).

Em reunião realizada no Palácio do Planalto em 2019, o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirmou que “o SICONV é, sem dúvida nenhuma, a plataforma que garante mais transparência no repasse de recursos da União”, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para implementar mudanças estruturais que o País tanto necessita, faz-se premente a construção de ferramentas e instrumentos de transparência e controle social, e Plataforma +Brasil tem se consolidado como ferramenta tecnológica de transparência ativa. Neste sentido, é preciso qualificar a gestão das transferências de recursos públicos aplicados em políticas públicas e ampliar sua transparência, e, assim, maximizar os serviços para a sociedade e promover o resgate da integridade e da confiança no serviço público”.

Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações à Plataforma +Brasil com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir carga operacional.

A Plataforma +Brasil, lançada em abril de 2019 tem por objetivo melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Reúne num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, é possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse por meio do SICONV que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo SICONV, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma é gradual. Imediatamente, o SICONV migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressar serão o Fundo Penitenciário – FUNPEM, o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e o Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, do Ministério da Justiça, que movimentam juntos R$ 2,5 bilhões ao ano, bem como o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do ME.

Publicado em 23 de junho de 2021, o Decreto nº 10.726/2021, oficializa a ampliação de modalidades de transferência de recursos da União na Plataforma +Brasil. O normativo que altera o Decreto nº 10.035/2019 e inclui os instrumentos Termo de Compromisso e Fundo a Fundo nas modalidades Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).  

Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.

Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Fonte: ME/SEGES.

Apresentação Vídeo+

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização da Plataforma +Brasil/Transferegov.br, em todas as fases das transferências voluntárias, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública.

Importante! Lembramos que os módulos de obras públicas, de transferências especiais (emendas parlamentares), e módulo do TED na Plataforma +Brasil serão temas de outros treinamentos promovidos pela Orzil.

Cursos Realizados (Fotos)+

 I – Visão Geral 

– Apresentação do Portal de Convênios
– Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema
– Novas funcionalidades
– Legislações Vinculadas
– Novidades do Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br NOVIDADE
– Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar NOVIDADE

II – Credenciar, Cadastramento e Gestão Institucional 

– Referência normativa
– Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF
– Cadastramento de organizações da sociedade civil
– Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais
– Cadastramento de consórcios públicos
– Perfis do convenente
– Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal
– Perfis do concedente e convenente

III – Programa 

– Referência normativa
– Planejamento público
– Funcional programática
– Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada
– Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional
– Regras de contrapartida
– Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização
– Propostas voluntárias
– Chamamento Público
– Propostas de proponente específico
– Instrução processual prévia para proponentes específicos
– Propostas de emendas
– Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento
– Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

IV – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho 

– Pesquisa de programas
– Seleção de programas
– Inclusão de proposta
– Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
– Referência normativa
– Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações
– Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
– Preenchimento de proposta
– Preenchimento de plano de trabalho
– Plano de aplicação
– Participantes
– Conceitos gerais sobre a interveniência
– Conceitos gerais sobre a unidade executora

V – Termo de Referência/Projeto Básico 

– Referência normativa (Instrução Normativa CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO 2022) NOVIDADE
– Momentos de inclusão
– Modelos de Termos de Referência
– Formas de preenchimento
– Cláusula suspensiva

VI – Condições para a Celebração 

– Referência normativa
– CAUC e sistema de transferências voluntárias
– Lei de responsabilidade fiscal
– Lei de Diretrizes Orçamentárias
– Momentos de inclusão
– Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados
– Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016

VII – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise 

– Considerações sobre os perfis necessários do proponente
– Envio da Proposta
– Pesquisa de propostas
– Estudo sobre os status da proposta
– Fluxo de tramitação
– Análise dos perfis do concedente
– Análise técnica da proposta
– Emissão de parecer
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
– Análise técnica de mérito do plano de trabalho
– Análise técnica financeira do plano de trabalho
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
– Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VIII – Gerar Convênio 

– Fluxos, prazos e considerações gerais
– Gerar convênio
– Gerar UGTV
– Abrir conta específica – Empenho
– Minuta
– Cláusula suspensiva
– A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações
– Publicação
– Designação de fiscal do concedente
– Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros
– Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

IX – Execução Fase inicial 

– Regularização da conta específica
– Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
– Registrar Notificação

X – Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse (PI 424) – Convenente 

– Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
– Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse
– Pregão
– Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço
– Dispensas
– Fracionamento de Despesas
– Inexigibilidade
– Requisitos para o uso de uma licitação já realizada
– Noções de Termo de Referência/Projeto Básico
– Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços
– Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras à Plataforma + Brasil
– Documentação mínima obrigatória
– Apresentação do Portal de Convênios
– Modelagem operacional e funcional do Sistema
– Jurisprudência do TCU e STF
– Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021 NOVIDADE
– Exercício da Inclusão dos processos de contratações (pregão e inexigibilidade)
– Exercícios de Envio para aceite

XI – Aceite das Contratações – Concedente

– Requisitos para aceite da contratação
– Exercício da Análise da contratação
– Exercício do Aceita da contratação

XII – Contrato – Convenente

– Requisitos dos Contratos Administrativos
– Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
– Faculdade do Contrato Administrativo
– Exercício da Inclusão de Contratos
– Vinculação de Metas
– Termo Aditivo

XIII – Condições para Liberação dos Recursos – Concedente

– Requisitos para Liberação dos Recursos
– Parcela Única
– Três parcelas ou mais percentuais mínimos
– Prazos Nova Portaria 558/2019
– Exercício da Liberação da Parcela

XIV – Liquidação de Despesas – Convenente

– Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
– Cadastramento de Credor
– Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
– Documentos de Liquidação
– Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor
– Exercício da Inclusão da Liquidação OBTV Convenente
– Exercício da Inclusão da Liquidação de Diária
– Exercício dos Tributos
– Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) – Convenente

– Condições para o Pagamento
– Vedações
– Liquidação/Pagamento/Fato Gerador
– Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI)
– Tipos de OBTV
– Exercício da Inclusão do Depósito e Classificação da Contrapartida
– Exercício da Inclusão da Aplicação em Poupança
– Exercício da Inclusão da OBTV Fornecedor
– Exercício da Inclusão da OBTV Convenente
– Exercício da Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições
– Exercício da Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
– Comprovação do pagamento dos tributos retidos

XVI – OBTV  para Convenente – Convenente/Concedente

– Características e possibilidades
– OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento
– OBTV Convenente quando da execução do instrumento
– Ampliação do limite OBTV Convenente
– Comprovação da OBTV Convenente

XVII – Ajustes do Plano de Trabalho – Convenente/Concedente
– Conceito, metodologia e procedimentos
– Fluxo do ajuste
– Solicitação
– Parecer
– Aceitar ou recusar
– Inclusão de solicitação de ajuste
– Análise da solicitação
– Aprovar ou rejeitar

 XVIII – Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício e Apostilamento –  Convenente/Concedente
– Visão geral dos tipos
– Conceito, metodologia e procedimentos
– Fluxos
– Aceitar ou recusar
– Inclusão da solicitação de alteração
– Ajustes decorrentes
– Realização das alterações
– Registro da assinatura
– Publicação

 XIX – Rendimentos de Aplicação – Convenente/Concedente

– Uso dos rendimentos de aplicação
– Limitações importas pela norma
– Inclusão da solicitação de uso
– Análise da solicitação dos rendimentos
– Realização das alterações para o uso
– Avaliação das alterações para uso dos rendimentos

XX – Acompanhamento e Fiscalização – Concedente

– Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização
– Fases das Visitas in loco dos Convênios e Contratos de Repasse obrigatórias
– Faculdade das Visitas in loco
– Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros
– Vincular – Fiscais, Supervisores e Terceiros
– Solicitação de Esclarecimentos
– Notificações de Irregularidades
– Prazos
– Agendar
– Fiscais, Supervisores e Terceiros
– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Solicitações
– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Análise
– Elaboração de Relatório de Convênio – Acompanhamento
– Check-List
– Relatório Fotográfico
– Notificação Prévia Inadimplência

XXI – Relatórios de Execução – Concedente

– Visão geral dos relatórios
– Fluxo e tramitação dos relatórios
– Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
– Elaborar Relatório de Treinados ou capacitados
– Elaborar Relatório de Serviços Contratados
– Relatórios gerados automaticamente

XXII- Prestação de Contas – Convenente

– Conceitos e aspectos gerais
– Análise da efetividade das políticas estabelecidas
– Relatório de cumprimento de objeto
– Alcance dos objetivos
– Relatórios
– Descrição OBTV Convenente
– Resgate Total para Devolução
– Devolução dos recursos
– Termo de compromisso
– Arquivos gerais a serem anexados
– Envio da prestação de contas pelo convenente

XXIII – Análise da Prestação de Contas – Concedente
– Conceitos e finalidades
– Aspectos importantes
– Base para análises técnica e financeira
– Diligências
– Encaminhamentos
– Aprovação da Prestação de Contas
– Conclusão da Prestação de Contas

Apresentação: