O governo federal projeta uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, ou 0,50% do PIB, em 2027, e uma melhoria a cada ano até atingir R$ 272,2 bilhões, ou 1,50% do PIB em 2030. A dívida bruta do governo geral, por sua vez, é estimada em 86% do PIB para o ano que vem, subindo até atingir 87,8% em 2029 e caindo ano a ano a partir de então. O salário mínimo está previsto em R$ 1,717 para o ano que vem, o que representaria um aumento de 2,5% acima da inflação em relação ao valor vigente neste ano.
Os números fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15/4) ao Congresso Nacional. Em entrevista coletiva para comentar os dados, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou toda a trajetória de melhoria do resultado primário de 2023 até 2030.
“Manter por um lado o processo de consolidação fiscal e ao mesmo tempo os programas sociais e investimentos cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país e para a redução das nossas desigualdades. Essa é a nossa aposta e o que os dados do PLDO estão refletindo”, disse o ministro.
Moretti destacou que o PLDO foi feito com parâmetros suficientemente conservadores, “para que tenhamos uma boa expectativa em relação ao cumprimento das metas que estão colocadas”.
“Do ponto de vista da despesa, estamos girando em torno de 18,5% e 19% do PIB, um patamar inferior, por exemplo, àquele vigente no período de 2016 a 2019”, afirmou Moretti. “É importante que se diga isso. Esse processo de consolidação fiscal passa pela estabilização da despesa primária. Como proporção do PIB de um lado, e do outro pela recomposição da receita se aproximando de patamares anteriormente vigentes, como os da década de 2010”, disse o ministro.
Na mesma linha, o ministro da Fazenda substituto, Rogério Ceron, disse que o PLDO de 2027 traz uma forte sinalização de compromisso com a responsabilidade fiscal e com a estabilização da trajetória da dívida. “Daqui para frente é só manter esse processo”, apontou Ceron. “Isso é fundamental para dar previsibilidade e garantir o desenvolvimento sustentado.”
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a recuperação do equilíbrio fiscal não foi feita através de medidas conjunturais, é algo estrutural. “Os resultados fiscais deste governo surpreenderam positivamente os agentes do mercado. Essas despesas, esses investimentos, quando bem-feitos, de maneira adequada, com políticas públicas bem direcionadas e bem desenhadas têm impacto real na vida das pessoas. Os números mostram isso”, acrescentou o secretário.
Precatórios
O texto do PLDO de 2027 fixou que será computado na meta de resultado primário o montante equivalente a 39,4% das despesas da União com precatórios e requisições de pequeno valor previsto na Lei Orçamentária de 2027. Esse percentual sobe para 56,2% em 2028 e segue crescendo ano a ano até atingir 100% em 2036. No ano que vem, estarão fora da meta R$ 57,8 bilhões em precatórios e RPVs.
“Estamos propondo um dispositivo na LDO para incorporação de cerca de 40% das despesas dos precatórios já dentro da meta”, disse Moretti. “É um exemplo muito claro não só do nosso compromisso com o processo de consolidação fiscal, mas também de medidas que nós tomamos para endereçar um tema que é um dos principais passivos que nós pegamos em 2023”, acrescentou.
Gatilhos
O PLDO também apontou os gatilhos ativados para 2027 em função do déficit em 2025. Um deles é a vedação da concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário. “Esse é um movimento importante para racionalizarmos a concessão de benefícios tributários. Há uma luta desde 2023 de revisão não só de gastos diretos, mas de gastos tributários”, comentou Moretti.
O PLDO de 2027 também veda o crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%. Sobre isso, o ministro mencionou o movimento realizado pelo governo para recompor áreas estratégicas do serviço público, com a retomada de contratação de pessoal, sem afetar o processo de consolidação fiscal. “Isso se refletiu numa variação média em termos de despesa de pessoal média no período de 2023 a 2026 de 6,1%”, disse ele. De 2027 a 2030, no entanto, a projeção é de crescimento com despesa de pessoal na faixa de 3,5% a 4%.
Veja a apresentação feita pelos ministros e secretários.
Veja o vídeo da entrevista coletiva.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
