Poertaria MCTI nº 7.856/2024 - Demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança

PORTARIA MCTI Nº 7.856, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Realoca Funções Comissionadas Executivas – FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

I – uma FCE 2.02, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, ambos da Secretaria-Executiva; e

II – uma FCE 2.05, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança para a Assessoria de Estratégia e Governança, ambos da Secretaria-Executiva.

Art. 2º O Anexo IX da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2024.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

“ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA

A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA

………………………………………………………………………………………………………” (NR)

Fonte: Imprensa Nacional