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Brasília, May 19, 2024 5:12 PM

Portaria regulamenta gestão do Espaço Cultural do Tribunal

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Publicado em: 11/04/2023 16:04

O Diário Oficial de Contas desta manhã (11/04) trouxe a Portaria nº 27/PRES./2023, que disciplina o procedimento da Diretoria de Comunicação Social, na gestão do Espaço Cultural Desembargador Affonso Teixeira Lages, para atender solicitação de realização de evento externo.

Dessa forma, a partir da agora, as solicitações deverão ser encaminhadas ao setor, por meio de sistema eletrônico (SEI), contendo informações como; qual área, prevista no art. 3º da Resolução nº 14, de 16 de dezembro de 2009 será utilizada, data e horário; tempo de duração; perfil e quantidade de público previsto; formato e detalhamento do tema a ser abordado; nome e contato do responsável. O auditório Vivaldi Moreira destina-se à realização de atividades institucionais. A portaria não se aplica ao cenáculo de orações.

Leia a íntegra das normas, clicando em 2023_04_11_Diario.pdf (tce.mg.gov.br), a partir da página 2.

Fonte: TCE/MG


*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

24 e 25 de abril de 2023 Últimas Vagas!
27 e 28 de abril de 2023 Turma Extra!
16 e 17 de maio de 2023
22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de julho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023 – Turma A
31 de agosto a 01 setembro de 2023 – Turma B
14 e 15 de setembro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
27 e 28 de novembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) – INÉDITO!

27 e 28 de abril de 2023
29 e 30 de maio de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

05 e 06 de abril de 2023
08 e 09 de maio de 2023
01 e 02 de junho de 2023
28 e 29 de setembro de 2023
06 e 07 de novembro de 2023
14 e 15 de dezembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC – Visão do TCU

13 e 14 de abril de 2023
18 e 19 de maio de 2023

03 e 04 de agosto de 2023
19 e 20 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

24 e 25 de abril de 2023
12 e 13 de junho de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

17 e 18 de maio de 2023
01 e 02 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

19 e 20 de julho de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

25 e 26 de maio de 2023
17 e 18 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Fiscalização de Contratos e a NLLC

03 e 04 de abril de 2023
11 e 12 de maio de 2023
15 e 16 de agosto de 2023
16 e 17 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!

29 e 30 de junho de 2023
14  e 15 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

19 e 20 de junho de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

20 e 21 de julho de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

30 de novembro e 01 de dezembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU

21 e 22 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

26 e 27 de junho de 2023
10 e 11 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

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Contratações das Empresas Estatais INÉDITO!

15 e 16 de maio de 2023
05 e 06 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
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Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC 

25 e 26 de maio de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!

18 e 19 de maio de 2023
28 e 29 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+


O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!

05 e 06 de junho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
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Licitações Públicas Sustentáveis

15 e 16 de junho de 2023 

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

24 e 25 de julho de 2023
11 e 12 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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CURSOS ESPECIAIS: 

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16h 2 dias INÉDITO!
– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Licitações Públicas Sustentáveis
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) INÉDITO!
– As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC INÉDITO!

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