Portarias ministeriais estabelecendo critérios para execução de emendas de bancada e de comissão

Portarias ministeriais estabelecendo critérios para execução de emendas de bancada e de comissão

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Transferências Especiais) – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf-n-2-de-24-de-janeiro-de-2025-609150314

Ministério das Cidades – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.453-de-30-de-dezembro-de-2024-605025647

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-midr-n-4.292-de-27-de-dezembro-de-2024-604377131

Ministério da Educação – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.208-de-26-de-dezembro-de-2024-604355661

Ministério do Turismo – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-52-de-26-de-dezembro-de-2024-603999902

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.044-de-24-de-dezembro-de-2024-603880830
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.045-de-24-de-dezembro-de-2024-603886592

Ministério do Esporte – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-123-de-24-de-dezembro-de-2024-603881980

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcti-n-8.816-de-23-de-dezembro-de-2024-603866057

Ministério de Portos e Aeroportos – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-652-de-24-de-dezembro-de-2024-603877546

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-247-de-20-de-dezembro-de-2024-603872095

Presidência da República – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cc/pr-n-715-de-23-de-dezembro-de-2024-603845643

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.263-de-23-de-dezembro-de-2024-603833513

Ministério da Pesca e Aquicultura – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-392-de-23-de-dezembro-de-2024-603828596

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.583-de-20-de-dezembro-de-2024-603335155

Ministério da Defesa – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-5.796-de-19-de-dezembro-de-2024-603311618

Ministério da Cultura – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-177-de-6-de-janeiro-de-2025-605751773

Ministério dos Povos Indígenas – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpi-n-337-de-30-de-dezembro-de-2024-605058654

Ministério dos Transportes – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-16-de-8-de-janeiro-de-2025-606171890

Ministério da Igualdade Racial – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-59-de-23-de-janeiro-de-2025-608646015

Fonte: Congresso Nacional