Um dado preocupante para Alagoas está disponível no site do Tesouro Nacional (sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf) nesta quarta-feira (2): 91 municípios alagoanos estão na “lista negra” do Cadastro Único de Convênios (Cauc). O cadastro funciona de forma similar à negativação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O município só fica apto a receber recursos da União quando fica fora do registro de inadimplente. A histórica Porto Calvo passou a ser a única cidade da região Norte do Estado a está livre das pendências.

De acordo com levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no final de junho, 3.256 municípios do Brasil (58,5%) e 25 estados brasileiros estavam na “lista negra” do Cauc e ficam impedidos de receber recursos da União devido à inadimplência. São apenas 11 municípios de Alagoas livres do Cauc. Além de Porto Calvo, têm: Cacimbinhas, Dois Riachos, Maceió, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Olho d’Água das Flores, Pilar, São Brás, Traipu e Viçosa.

O prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa, comemorou bastante. “Sabíamos que não seria uma tarefa fácil, mas com muito trabalho e empenho conseguimos êxito nessa missão, que tratei como prioridade nos primeiros meses. Não posso deixar de enaltecer a dedicação da minha equipe de governo, que não economizou esforços. Nosso governo trata o dinheiro público com seriedade e zelo, buscando sempre o melhor para nossa cidade”, frisou.

O Cauc avalia quatro grupos obrigatórios para as cidades: obrigações de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. Na prática, as prefeituras que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Com a inclusão no nome no Cauc, a prefeitura deixa de receber transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida de tomar empréstimos.

Maurício Silva/Ascom Porto Calvo

O Novo CAUC (Versão 2017)