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Publicação Presidência da República - 14.09.2022

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Publicado em: 14/09/2022 12:09 | Atualizado em: 14/09/2022 12:09

14 de setembro de 2022

Decreto nº 11.196, de 13.9.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.