Publicado em: 20/01/2023 08:01 | Atualizado em: 20/01/2023 15:01
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19 de janeiro de 2023 – Edição extra |
| Decreto nº 11.383, de 19.1.2023 – Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
Decreto nº 11.382, de 19.1.2023 – Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. |
