Segundo o governo federal, o detalhamento dos bloqueios por órgão constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), previsto para ser publicado até o dia 29 deste mês. Após a publicação, os órgãos terão prazo de cinco dias úteis para indicar as programações que serão bloqueadas.
Durante a coletiva de imprensa, Dario Durigan afirmou que as medidas adotadas buscam assegurar o cumprimento das regras fiscais e das metas estabelecidas pelo governo. A gente tem sido rigoroso e, ao mesmo tempo, transparente, garantindo o cumprimento das regras fiscais e o atingimento das metas. A gente, sem dúvida nenhuma, caminha aqui numa boa direção para entregar uma peça orçamentária cada vez mais sólida, cada vez mais transparente e uma execução orçamentária também bastante rigorosa e com transparência”, afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro Bruno Moretti explicou que a projeção de despesas considera, principalmente, o aumento estimado de R$ 14,1 bilhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões com benefícios previdenciários.
“Nós estamos aqui ajustando as projeções do BPC nesse patamar para garantir que a dotação do BPC seja compatível com essas projeções. Igualmente os benefícios previdenciários. Há uma projeção de aumento de R$ 11,5 bilhões nos seus valores. Apesar de ser uma variação marginal quando se considera o volume total da despesa previdenciária, há impacto relevante sobre as despesas”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento.
Segundo Moretti, a margem relativa ao limite inferior da meta fiscal encontra-se em R$ 4,1 bilhões. O ministro também afirmou que não haverá necessidade de contingenciamento. “O relatório trará mais detalhes, mas o fato central é que não haverá contingenciamento. Nós temos, portanto, receita suficiente para cumprir a nossa meta e, do ponto de vista da despesa, estamos ajustando o mix de despesas obrigatórias e discricionárias para cumprir o limite de despesas diante do aumento das projeções obrigatórias”, declarou.
Fonte: Ministério da Fazenda
