Ministério da Fazenda
Notícias sobre a execução da política econômica nacional.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026
Publicado em:December 23, 2025 10:13 AMAto conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e S...
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 84, de 21 de novembro de 2025
Publicado em:December 4, 2025 12:11 PMAltera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repass...
13/11/2025 17:11Com nova portaria, crédito do Brasil Soberano chega a mais empresas e alcança também fornecedoresMedida amplia acesso às linhas de R$ 30 bilhões a juros mais baixos, operadas pelo BNDES O governo federal alterou os critérios do Plano Brasil Soberano, fazendo com que mais empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA se beneficiem do program...
01/10/2025 14:10Governo amplia bloqueio para R$ 12,1 bilhões e mantém medidas para atendimento das regras fiscaisBloqueio de R$ 12,1 bilhões e faseamento de empenho de R$ 23,8 bilhões até novembro garantem execução compatível com relatório e reforçam responsabilidade fiscal Foi publicado nesta terça-feira (30/9) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeir...
01/10/2025 12:10Concursos e SeleçõesMinistério da Educação IFPB lança concurso para provimento de cargos técnico-administrativo em educação A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18/10/2022, publicado no Diário ...
25/09/2025 12:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 25/08/2025)Atos do Poder Legislativo Evento Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró (RN), é incluído no calendário turístico oficial do País Inclui no calendário turístico oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado no Município de… Atos do Poder ...- 22/09/2025 08:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 22/09/2025)Atos do Poder Executivo Decreto qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica no PPI Dispõe sobre a qualificação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica no âmbito do Programa… Ministério da Agric...
17/09/2025 09:09Concursos e Seleções (DOU 17/09/2025)Ministério da Fazenda Superintendência de Seguros Privados divulga resultado da avaliação de títulos de concurso CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO O Superintendente da Superi...- 16/09/2025 08:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 16/09/2025)Ministério do Esporte Resolução altera o Código Brasileiro Antidopagem Altera o Código Brasileiro Antidopagem. Presidência da República Resolução aprova Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR FIIS) para 2025 Aprova o Plano Anual de Aplicação de ...
10/09/2025 11:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 10/09/2025)Atos do Congresso Nacional Emenda Constitucional cria limite para pagamento de precatórios por entes federativos Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de… 10/09/2025 ...
08/09/2025 16:09Leilão do túnel Santos_Guarujá atrai investimentos de R$ 6,8 bilhõesVice-presidente Geraldo Alckmin destacou a união de esforços entre governos e a importância estratégica da obra para a economia Sonhada há mais de 100 anos, a obra do túnel que liga Santos a Guarujá, em São Paulo, vai sair do papel. Nesta sexta-feira...- 26/08/2025 13:08CGU destaca integridade e transparência no 1º Seminário de Governança, Riscos, Controle e IntegridadeDurante o evento, o ministro Vinícius de Carvalho reforçou compromisso com fortalecimento das instituições e combate à corrupção Vinícius destacou que a CGU empacotou, dentro do Plano de Integridade e Combate à Corrupção, mais de 250 ações que abrang...
- 26/08/2025 09:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 26/08/2025)Ministério de Portos e Aeroportos Autorizados estudos de viabilidade técnica para exploração da hidrovia do São Francisco Autoriza a CODEBA a realizar estudos de viabilidade técnica e de potencial econômico para exploração da hidrovia… 26/08/20...
- 25/08/2025 10:08Destaques do Diário Oficial da União (DOU 25/08/2025)Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Declarada situação crítica de escassez de recursos hídricos nos rios Juruá, Purus, Acre e Iaco Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Juruá, Purus e seus...
30/07/2025 18:07Governo Federal debate regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços AmbientaisObjetivo é definir instrumentos operacionais, diretrizes e mecanismos financeiros para sua efetiva implementação. O Ministério da Fazenda está fazendo parte do esforço federal de analisar, apresentar sugestões e consolidar propostas à regulamentação ...
30/07/2025 12:07Publicada a Portaria Conjunta que dispõe sobre os procedimentos das transferências especiaisNormativo prevê sobre o processo de execução orçamentária e financeira e estabelece regras de execução da despesa e de transparência. Hoje (29/7), foi publicada a Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025. O normativo foi elaborado entre o Mini...
30/07/2025 12:07Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025_MGI e o MF disciplinam a execução orçamentária e financeira das transferências especiais.Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estado...
30/07/2025 00:07Governo Federal debate regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços AmbientaisObjetivo é definir instrumentos operacionais, diretrizes e mecanismos financeiros para sua efetiva implementação. O Ministério da Fazenda está fazendo parte do esforço federal de analisar, apresentar sugestões e consolidar propostas à regulamentação ...
29/07/2025 23:07Governo Federal realiza a primeira reunião do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto ImpactoNova estrutura interministerial reúne especialistas do setor público e da sociedade civil para enfrentar desafios tecnológicos estratégicos e promover inovação de alto impacto no Brasil. O Governo Federal realizou, nesta terça-feira (29), a primeira ...- 28/07/2025 15:07Fazenda mobiliza estados do Nordeste em oficina sobre o Plano de Transformação EcológicaEncontro marca início da construção coletiva do plano regional, reunindo representantes estaduais, sociedade civil e especialistas para discutir ações de economia sustentável, inclusão social e inovação. O Ministério da Fazenda tem liderado a constru...