Ministério da Fazenda
Notícias sobre a execução da política econômica nacional.
Atualizações na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024
Publicado em:July 24, 2026 4:26 PMInstitui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A MINISTRA...
Atualização na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023
Publicado em:July 24, 2026 3:48 PMEstabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. A MINISTRA DE ESTADO D...
13/07/2026 09:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 13/07/2026)Ministério de Portos e Aeroportos Anac reajusta teto das tarifas aeroportuárias de Campinas e Guarulhos O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso… Ministério da Fazenda Definidas novas c...- 10/07/2026 09:07Destaques do Diário Oficial da União (DOU 10/07/2026)Atos do Poder Executivo Decreto autoriza nomeação de candidatos aprovados em concurso público Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos… Ministério da Fazenda Conf...
- 26/06/2026 08:06Destaques do Diário Oficial da União (DOU 26/06/2026)Presidência da República Fórum apresentará propostas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório da advocacia pública Institui fórum temporário de debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos… Ministério da Cu...
22/06/2026 08:06Destaques do Diário Oficial da União (DOU 22/06/2026)Presidência da República AGU cria a Assistência à Mãe Nutriz e altera portaria que institui o Programa Cegonha Altera a Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025, que institui o Programa… 22/06/2026 Ministério do Desenvolvimento A...
27/05/2026 09:05PGFN fortalece atuação institucional com manuais e guias de orientaçãoIniciativa é parte das ações de uniformização de entendimentos, prevenção de riscos e apoio à segurança jurídica nas decisões administrativas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem intensificando a produção de manuais, guias práticos e c...
25/05/2026 08:05Relatório bimestral mantém meta fiscal e prevê ajuste no Orçamento de 2026Atualização das projeções de receitas e despesas considera aumento estimado em gastos obrigatórios e mantém margem em relação ao limite inferior da meta fiscal O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou o compromisso do governo federal com o equ...
05/05/2026 17:05Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributáriaEntidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Trib...
27/04/2026 11:04Destaques do Diário Oficial da União (DOU 27/04/2026)Ministério da Fazenda CMN estabelece regras para bancos captarem recursos com garantia do FGC Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a… 27/04/2026 Ministério da Agricultura e Pecuária Agricultura p...
06/04/2026 12:04Governo realiza terceiro encontro com indústria em construção coletiva do Mercado de Carbono brasileiroA Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (Semc/MF) realizou na quarta-feira (1º/4), em Brasília, workshop com representantes das indústrias química, de cerâmica e do vidro para discutir as regras de Monitoramento, Re...
26/03/2026 16:03Ministério da Fazenda instala comitê da sociedade civil e governos para implementação do Mercado Regulado de Carbono no BrasilComitê Técnico Consultivo inicia trabalhos para apoiar a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões com metas até 2026. A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda realizou, na terça-feira (24/3...
26/03/2026 12:03Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,117 bilhões em fevereiro, informa o FiscoNo primeiro bimestre de 2026, recolhimentos somaram R$ 547,869 bilhões; resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,117 bilhões em fevereiro deste ano, alta real (já des...
25/03/2026 12:03Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do paísMedida Provisória amplia apoio a empresas em meio a instabilidades geopolíticas como a guerra no Irã. Presidente Lula também sancionou projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. Em meio às turbulências nos mercados ...
17/03/2026 12:03Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026Em medida de justiça tributária, 4 milhões de brasileiros com menor renda receberão cashback do IRPF de 2025, em devolução de até R$ 1 mil por contribuinte As regras para a declaração de Imposto de Renda 2026 (que considera rendimentos recebidos no a...
10/03/2026 16:03Atuação do conselho do Planejamento, AGU e Fazenda reduz em R$ 1,25 trilhão o risco fiscal da UniãoAtuação do conselho do Planejamento, AGU e Fazenda reduz em R$ 1,25 trilhão o risco fiscal da União. A atuação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, integrado por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), ...
10/03/2026 15:03Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitosA novidade é destinada a contribuintes e contabilistas, que agora podem fazer consultas em um ambiente mais intuitivo. A partir desta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, subst...
03/03/2026 15:03Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em TóquioEvento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e ...- 23/02/2026 15:02Tesouro Nacional honra em janeiro R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas pela UniãoForam honradas dívidas de quatro estados; Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá, e de três municípios; Guanambi – BA, Paranã – TO e Santanópolis – BA). Em janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos ent...
- 19/02/2026 16:02Tesouro Nacional honra em janeiro R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas pela UniãoForam honradas dívidas de quatro estados; Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá, e de três municípios; Guanambi – BA, Paranã – TO e Santanópolis – BA). Em janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos ent...