Ministério da Fazenda
Notícias sobre a execução da política econômica nacional.
Ministério da Fazenda instala comitê da sociedade civil e governos para implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil
Publicado em:March 26, 2026 4:25 PMComitê Técnico Consultivo inicia trabalhos para apoiar a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões com metas até 2026. A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC) do Mi...
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,117 bilhões em fevereiro, informa o Fisco
Publicado em:March 26, 2026 12:05 PMNo primeiro bimestre de 2026, recolhimentos somaram R$ 547,869 bilhões; resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,117...
25/03/2026 12:03Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do paísMedida Provisória amplia apoio a empresas em meio a instabilidades geopolíticas como a guerra no Irã. Presidente Lula também sancionou projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. Em meio às turbulências nos mercados ...
17/03/2026 12:03Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026Em medida de justiça tributária, 4 milhões de brasileiros com menor renda receberão cashback do IRPF de 2025, em devolução de até R$ 1 mil por contribuinte As regras para a declaração de Imposto de Renda 2026 (que considera rendimentos recebidos no a...
10/03/2026 16:03Atuação do conselho do Planejamento, AGU e Fazenda reduz em R$ 1,25 trilhão o risco fiscal da UniãoAtuação do conselho do Planejamento, AGU e Fazenda reduz em R$ 1,25 trilhão o risco fiscal da União. A atuação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, integrado por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), ...
10/03/2026 15:03Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitosA novidade é destinada a contribuintes e contabilistas, que agora podem fazer consultas em um ambiente mais intuitivo. A partir desta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, subst...
03/03/2026 15:03Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em TóquioEvento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e ...
23/02/2026 15:02Tesouro Nacional honra em janeiro R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas pela UniãoForam honradas dívidas de quatro estados; Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá, e de três municípios; Guanambi – BA, Paranã – TO e Santanópolis – BA). Em janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos ent...- 19/02/2026 16:02Tesouro Nacional honra em janeiro R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas pela UniãoForam honradas dívidas de quatro estados; Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá, e de três municípios; Guanambi – BA, Paranã – TO e Santanópolis – BA). Em janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos ent...
- 12/02/2026 12:02Planejamento e FMI debatem estratégias para ampliar a eficiência do gasto público no BrasilA agenda focou em três pilares: alocação estratégica, compras públicas e transparência fiscal; Secretarias do MPO abordaram, entre outros temas, a implementação da Orçamentação Verde. Representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), do...
05/02/2026 16:02Receita Federal publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuaisO ADI tem validade até 31 de março próximo e garante maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define...- 29/01/2026 11:01Atuação da AGU reduz risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão desde 2022Processos judiciais com possibilidade de desfecho desfavorável passaram a ser tratados de modo prioritário e estratégico pela Advocacia-Geral da União A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão o montante estimad...
19/01/2026 15:01Programa País 2025 a 2029 fortalece estratégia nacional junto a Fundo Verde do ClimaDocumento prevê cerca de US$ 1 bilhão em projetos de enfrentamento da mudança do clima no Brasil para os próximos quatro anos. O Ministério da Fazenda publicou, no fim de 2025, a atualização do Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima (Gre...
16/01/2026 11:01Prisma revela melhora nas previsões da inflação e da despesa total do Governo Central em 2026Mercado aprimorou trajetórias também para os resultados de janeiro de receita líquida, despesa total, resultado primário e nominal, população ocupada e taxa de desemprego. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgo...
16/01/2026 11:01União honra R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás foram os estados que tiveram os maiores valores honrados no ano. Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores...- 05/01/2026 14:01Dívida Pública Federal encerra novembro em R$ 8,48 trilhões, informa Tesouro NacionalRelatório Mensal da Dívida aponta alta de 2,75% no mês, com emissão líquida de R$ 153,71 bilhões; Tesouro Direto chega a R$ 205,41 bilhões e Selic lidera a demanda entre investidores. O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou novembro de 202...
23/12/2025 10:12Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12...
04/12/2025 12:12Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 84, de 21 de novembro de 2025Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União...
13/11/2025 17:11Com nova portaria, crédito do Brasil Soberano chega a mais empresas e alcança também fornecedoresMedida amplia acesso às linhas de R$ 30 bilhões a juros mais baixos, operadas pelo BNDES O governo federal alterou os critérios do Plano Brasil Soberano, fazendo com que mais empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA se beneficiem do program...
01/10/2025 14:10Governo amplia bloqueio para R$ 12,1 bilhões e mantém medidas para atendimento das regras fiscaisBloqueio de R$ 12,1 bilhões e faseamento de empenho de R$ 23,8 bilhões até novembro garantem execução compatível com relatório e reforçam responsabilidade fiscal Foi publicado nesta terça-feira (30/9) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeir...