Durante o evento, foram assinadas cessões de áreas para as construções da reitoria do Instituto Federal de Educação e da sede administrativa do ICMBio
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), instalou, na última sexta-feira (29/11), o Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente em Roraima (RR). A iniciativa tem como objetivo promover a destinação de imóveis da União para áreas prioritárias, como saúde, educação, habitação e cultura, assegurando à população o acesso aos direitos fundamentais e aos serviços públicos necessários para o pleno exercício da cidadania.
Desde abril, 24 fóruns estaduais já foram formalizados em todo o país. A meta é chegar a todos os estados até o fim do ano. Esses espaços funcionam como pilares fundamentais para articular diferentes esferas de governo e a sociedade civil, promovendo soluções integradas e transformando imóveis em ativos sociais que atendem demandas locais, como moradias populares e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação e cultura.
Em Roraima, a cerimônia foi realizada no prédio da própria Secretaria do Patrimônio da União em Boa Vista, e reuniu entidades da sociedade civil organizada, bem como representantes dos governos federal e estadual, além das prefeituras. Na ocasião, o Superintendente da SPU-RR, Linoberg Almeida, destacou que essa foi uma nova oportunidade para criação de espaços de diálogo e fortalecimento da democracia.
“São áreas da União que precisam ser destinadas para tirar política pública do papel, de modo que você dê qualidade de vida para o servidor público federal e para a população. Ouvimos as demandas da sociedade para poder entregar esse benefício, de maneira conjunta, com transparência e fortalecendo a democracia. Isso é muito importante para o desenvolvimento não só do nosso estado, mas do país inteiro”, frisou o superintendente.
Por meio de vídeo, a assessora do MGI Olívia Carolino enfatizou o compromisso do Programa em aliar gestão patrimonial e impacto social. “O patrimônio da União tem um potencial de gerar desenvolvimento local a partir de políticas públicas e é isso que as quatro linhas do programa traduzem”, afirmou. As linhas prioritárias do Imóvel da Gente são saúde, educação, cultura e habitação.
Dentro dessa última linha, serão destinados imóveis para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, indo ao encontro das demandas dos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional de Associação de Moradores (Conam).
“A gente havia tido um retrocesso no Programa Minha Casa Minha Vida em Roraima, por conta da falta de áreas determinadas, mas agora estamos no processo de retomada. Um grande avanço para expansão das habitações sociais no nosso Estado”, celebrou Carla Cristina Rocha, articuladora política do Conam em Roraima.
Da mesma forma, Geomar Vilela, membro da Direção Nacional do MST, acredita que esse espaço conjunto de tomada de decisões deve beneficiar diretamente a população mais carente e distante do acesso aos bens patrimoniais. “É importante poder participar. Assim, os assentamentos e as áreas rurais podem entender como está se dando esse processo e a distribuição democrática de forma transparente, visando as partes sociais, como a criação de assentamentos, de moradia popular e atendendo os órgãos que prestam apoio à essas comunidades.”
Cessão de áreas para o IFRR e ICMBio
Durante a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente em Roraima, o Superintendente da SPU-RR, Linoberg Almeida, assinou a cessão de uso gratuito de duas áreas localizadas na área urbana de Boa Vista, capital de Roraima: uma para a construção da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) e outra área para a construção da sede administrativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Estado. O ICMBio de Roraima faz a gestão de oito Unidades de Conservação, o que representa cerca de 10% do território do Estado. Para essa gestão, todas as atividades operacionais e administrativas estão concentradas na cidade de Boa Vista.
“Receber esse terreno vai possibilitar um salto expressivo de qualidade, dando melhores condições de trabalho para a equipe e nos possibilitando atender melhor o público para cumprir o nosso objetivo de contribuir para a conservação da biodiversidade e o apoio às comunidades”, pontuou Leila Nápoles, chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio de Roraima. A área concedida ao instituto tem 3.987,50 m² e está localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro São Pedro.
Já a área cedida para a construção da Reitoria do IFRR tem 2.338,54 m² e está localizada na Avenida Major Willians, nº 273, no bairro São Francisco. Segundo o pró-reitor administrativo do IFRR, Emanuel Moura, a instituição já completou 31 anos de atuação e, até hoje, a reitoria funciona em um prédio alugado, o que consome aproximadamente R$ 600 mil do orçamento anual da instituição. “Agora, com esse imóvel, nós iremos construir e ter a nossa casa, a nossa sede própria, definitiva, o que vai favorecer muito os nossos servidores, o atendimento ao público externo e a economia de orçamento”, comemorou o pró-reitor.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
