Foto: SGPR/ASCOM
As experiências de empreendimentos de economia popular e solidária no Brasil foram apresentadas durante o III Seminário Internacional MROSC: Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável, no dia 2 de agosto, em Brasília. A atividade marca os 10 anos da Lei (n° 13.019/14) do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A chefe da Assessoria Especial de Economia Solidária, na Secretaria-Geral da Presidência da República, Tatiana de Souza Santos, destacou a necessidade das políticas públicas chegarem a quem precisa e que, para isso, é necessária uma parceria com quem está no município, na ponta. Ela citou como exemplo o projeto Hélder Câmara, de 2014, uma parceria do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) locais que fazia a ponte das políticas públicas com os trabalhadores da agricultura familiar agroecológica.
“Naquele momento, as OSC ajudaram as associações locais de jovens, mulheres e homens agricultores a entenderem o que eram essas políticas públicas e como acessá-la. Sem as OSC, isso não aconteceria”, destacou Tatiana, que coordenou o painel: Contribuição das OSC para a construção de novas economias.
As novas economias como a “popular e solidária” já foram construídas e acontecem na ponta, nas comunidades urbanas e rurais. “Estamos pensando os processos para as políticas acontecerem e, junto com as OSC, isso fica bem mais fácil”, destacou Tatiana.
Uma experiência de sucesso: Banco Comunitário Palmas
A iniciativa do Banco Palmas, a primeira instituição financeira comunitária no Brasil, criada em 1998, no Conjunto Palmeira, em Fortaleza, foi apresentada pelo seu fundador Joaquim Melo.
Ideia de ter um banco comunitário, conforme Melo, nasceu da seguinte pergunta: “Por que somos pobres economicamente, se somos um povo tão lutador?”. A resposta foi que “nós somos pobres porque tudo o que a gente compra, e somos 40 mil habitantes, vem de fora do bairro”. Além da dificuldade de pequenos negócios conseguirem financiamentos e, quando conseguem, são sempre com taxas e juros altos. Dinheiro esse que não fica na comunidade pobre, indo para fora, para outros municípios.
Diante desse contexto, há 30 anos, Melo contou que começou a lutar para criar um sistema financeiro alternativo no Brasil, que hoje é denominado de Sistema Nacional de Finanças Solidárias, bancos comunitários e moedas sociais. “Somos uma OSC que nasceu com a função de emprestar dinheiro para quem quisesse produzir e para quem quisesse consumir nas empresas locais. Todo rendimento gerado com juros e taxas é reinvestido no próprio território”, explicou Joaquim, que acrescentou que o papel da moeda social é gerar e distribuir renda.
Isso fez com que o Conjunto Palmeira crescesse e várias cooperativas, associações e pequenas empresas surgissem em diversos setores, como moda e confecção, construção civil, gastronomia, materiais de limpeza, entre outros. Com a experiência positiva do Palmas, a Secretaria Nacional de Economia Popular Solidária (Senaes), na época sob a coordenação de Paul Singer, criou uma rede de bancos comunitários no Brasil, por meio de termos de cooperação.
Os usuários dos bancos comunitários têm ferramentas para transações econômicas iguais às instituições tradicionais, como cartão e aplicativo. Atualmente, 11 prefeituras implementaram bancos municipais, pagando salário de funcionários, benefícios sociais, auxílios emergências e vale alimentação numa moeda social do município. Hoje 251 mil brasileiros estão comprando com moeda social em bancos comunitários no Brasil, 31 mil comércios recebem essa forma de pagamento, aumentando muito os comércios locais. “São R$ 2,7 bilhões que foram comprados nesses comércios. Dinheiro que não correu pelos bancos tradicionais, foi para a economia real dos trabalhadores, para os 31 mil comércios, aumentando os empregos”, explica Melo.
A moeda social também cobra uma taxa de 2% quando é usada, valor mais baixo do que é cobrado pelas instituições tradicionais. Isso já gerou R$ 28 milhões que foram aplicados em empreendimentos solidários, em feiras e lojas. Esse crescimento dos bancos comunitários e moedas sociais, Melo associa às políticas públicas e de apoio da Senaes. “O nosso banco de dados mostra que são feitas 13 mil transações econômicas por minuto nessas instituições”, acrescenta Melo.
Ele defende que a Lei do MROSC deve ser mais específica a respeito do uso desses bancos para pagamento de benefícios, porque existem lacunas na legislação, fazendo com que muitos prefeitos não façam dos bancos comunitários. “A moeda social no Brasil é um patrimônio brasileiro e, nós, mais do que a Rede Brasileira de Bancos, temos que defender isso nessa grande contribuição entre sociedade civil e poder público”, destacou.
Apoio financeiro para fomentar os empreendimentos
O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que é possível construir uma nova forma de produzir, de comercializar, consumir e financiar de modo solidário, onde os trabalhadores detenham os meios de produção de forma autogestionária e com respeito à natureza. No entanto, para isso prosperar, é necessário o apoio dos governos.
Carvalho cita como exemplo o fato da economia solidária ter crescido muito na agricultura familiar, o que, na sua avaliação, é devido às políticas concretas criadas pelo governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para poder fornecer alimentos em quantidade para o governo, os pequenos agricultores foram incentivados a se organizarem em associações ou cooperativas. “A partir daí, se desenvolve uma nova dinâmica, em que as pessoas vão se dando conta do quanto é importante estar juntos, do quanto a solidariedade é melhor do que a competição”, acredita o secretário.
As compras públicas são importantes também para desenvolver os empreendimentos nas áreas urbanas. Ele compartilhou uma experiência bem-sucedida da Cooperativa Central Justa Trama, no Rio Grande do Sul. Esse grupo fechou um contrato para fornecer mensalmente roupa de cama para o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, capital gaúcha. “De um lado ganha os hospitais que terão produtos confeccionados com algodão orgânico das cooperativas de Tauá (CE) e Mossoró (RN). Isso potencializou uma vida nova para essas cooperativas”, contou Carvalho.
Ele finaliza dizendo que é fundamental que a economia solidária tenha um aparato legislativo e que está parado no Congresso Nacional uma proposta de lei na área. “E ao mesmo tempo é necessário fomentar com recursos públicos esses empreendimentos para que eles cresçam. Assim como dar qualificação profissional”, concluiu.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
