Com a atualização, durante o cadastramento de propostas no sistema Compras.gov.br, fornecedores poderão declarar se mantêm ações ou programas que garantem oportunidades iguais para homens e mulheres no ambiente de trabalho. Essa informação será utilizada como critério de desempate em processos licitatórios.
O desempate e a classificação das propostas continuam sendo realizados automaticamente pelo sistema, seguindo os critérios legais. Na fase de habilitação, os fornecedores mais bem classificados que declararam a realização de programas e ações que fomentam a equidade entre os gêneros deverão apresentar documentos que comprovem essas medidas. Para garantir a transparência do processo, é importante que as informações fornecidas sejam corretas e precisas. Dados inconsistentes podem levar à aplicação das medidas sancionadoras previstas na legislação.
Além de representar um avanço tecnológico, essa atualização dá um passo significativo na transformação social das contratações públicas. Ao incorporar critérios que valorizam a equidade de gênero, o governo reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem diversidade, inclusão e oportunidades iguais para homens e mulheres no mercado de trabalho.
Essa iniciativa não apenas torna os processos mais justos, mas também sinaliza que o processo de compras públicas está evoluindo continuamente para se consolidar como um sistema mais transparente, eficiente, inclusivo, cada vez mais alinhado às boas práticas de governança.
Fonte: Portal de Compras do Governo Federal
