Portal de Compras Públicas
Notícias sobre a plataforma que permite realizar procedimentos licitatórios, nas modalidades de Pregão Eletrônico, Presencial, SRP e Pregão Progressivo (Eletrônico e Presencial) para aquisição de bens e serviços comuns, em conformidade com a legislação pertinente, entre elas, a Lei no. 10.520/02, a Lei no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Decreto nº 13.106/2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas e cria nova dinâmica para contratações por comércio eletrônico
Publicado em:August 25, 2026 5:23 PMNovo modelo permite o credenciamento eletrônico de fornecedores e o ranqueamento automatizado de ofertas para aquisição de bens e serviços padronizados Foi publicado no Diário Oficial da União o Decre...
Comunicado Portal de Compras Nº 24/26 – Indisponibilidade programada no ambiente de produção do sistema Compras.gov
Publicado em:June 26, 2026 9:19 AMPrezados usuários, Comunicamos que o ambiente de produção do sistema Compras.gov.br ficará fora do ar das 8h do sábado, 27/6, até as 18h do domingo, 28/6. Durante o período de indisponibilidade, serão...
26/06/2026 08:06Sistema Compras.gov ganha novas ferramentas para ampliar transparência e modernizar licitaçõesNovas soluções digitais tornam contratações públicas mais ágeis, integradas e acessíveis; novidades serão apresentadas em webinar no dia 29 de junho Na próxima segunda-feira (29/6), às 10 horas, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gest...
19/06/2026 08:06Decreto Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026: Institui o Sistema Contratos.govSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e ...
15/06/2026 17:06Novo Plano de Fiscalização no Contratos.gov.brConheça a nova funcionalidade que vai estruturar, organizar e acompanhar as rotinas de fiscalização contratual com mais segurança. Novo Plano de Fiscalização no Contratos.gov.br Dia 22/06
15/06/2026 09:06Integra Compras leva inovação ao mercado de compras públicas com acesso oficial a dados governamentaisSolução do Serpro oferece acesso estruturado às informações de licitações, reduz a dependência de robôs e abre espaço para novos serviços digitais voltados ao setor público by Comunicação do Serpro — 12 de june de 2026 Empresas que desenvolvem soluçõ...
10/06/2026 09:06MGI amplia serviços disponíveis no Contrata+Brasil para contemplar mais oportunidades para o empreendedorismo femininoCom a inclusão de 34 novas ocupações voltadas a segmentos com alta participação de mulheres, plataforma passa a contar com 141 tipos de serviços Durante a abertura do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas, o MGI an...
03/06/2026 11:06Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 21/26 – Atualização de cronograma de acompanhamento no Obras.govPrezados agentes de contratação e executores financeiros, A partir de 8 de junho de 2026, ao registrar documentos de cobrança (como notas fiscais, faturas e recibos), o Contratos.gov.br passará a identificar os empenhos vinculados a obras do Obras.go...
19/05/2026 08:05Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 20/26- Instabilidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SicafPrezados usuários, Comunicamos que, entre 1h19 do dia 29/04 e 1h19 do dia 30/04, o Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) apresentou instabilidade em razão de uma falha na integração com o sistema Infoconv, da Receita Federal. Durante esse perío...- 14/05/2026 15:05Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 19/26 – Mudança na funcionalidade Registro de Entregas do Sistema Contratos.gov.brPrezados fiscais, gestores de contratos e fornecedores, Informamos que, nesta quinta-feira (14/5), o sistema Contratos.gov.br passou por melhorias na funcionalidade de registro de entregas, tornando o processo mais alinhado às necessidades dos usuári...
04/05/2026 10:05MGI ampliou para mais de 100 as opções de serviços no Contrata+Brasil, reforçando oportunidades de trabalho e renda para MEIsPasta aumentou opções de atuação profissional para microempreendedores individuais (MEIs) que queiram prestar serviços ao governo. Objetivo é aumentar ainda mais a participação desses pequenos empreendedores no mercado de compras públicas O Ministéri...
28/04/2026 15:04Portal de Compras no Governo Federal Nº 16/26 – Indisponibilidade programada no Compras.gov.br para implantação do CNPJ alfanumérico no SicafPrezados Usuários, Na próxima sexta-feira (1º/5), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) passará por atualização para viabilizar o cadastro de empresas com CNPJ em formato alfanumérico. Para isso, os módulos relacionados abaixo ...
28/04/2026 15:04Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 15/26 – Inserção de um único Instrumento de Cobrança (IC) vinculado a mais de um contrato do tipo empenhoPrezados agentes de contratação e executores financeiros, Informamos que a partir desta terça-feira (28/4), o sistema Contratos.gov.br permitirá inserir um único Instrumento de Cobrança (IC) vinculado a mais de um contrato do tipo empenho. Essa melho...
22/04/2026 13:04MGI realiza webinário sobre novas garantias trabalhistas em contratos terceirizadosMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará, na próxima quinta-feira (23/4), um webinário para orientar sobre as novas normas de garantias trabalhistas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços com dedicação exclus...
07/04/2026 12:04Comunicado Portal de Compras Nº 12/26 – Nova Funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a Pagar” no Sistema Contratos.gov.brPrezados usuários, Informamos que, desde segunda-feira, 30 de março, o sistema Contratos.gov.br conta com a funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a Pagar”. A novidade permite que usuários com perfil de Execução Financeira realizem o cancela...
01/04/2026 09:04Governo aprimora o Contratos.gov.br para facilitar a rotina de fornecedores e gestores públicosPacote de melhorias será apresentado em evento on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube Em comemoração ao quinto aniversário da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ...
24/03/2026 17:03Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 11/26 – Compras.gov.br: melhorias no chat da Sala de DisputaPrezados usuários, Informamos que, a partir de quinta-feira (26/3), o sistema Compras.gov.br contará com aprimoramentos em suas funcionalidades. A atualização traz melhorias no sistema de mensagens (chat) da Sala de Disputa das licitações – amb...
20/03/2026 16:03Comunicado Comprasgov: Nº 10/26_Anexação do documento do contrato no sistema Contratos.gov.br passa a ser obrigatóriaPrezados(as) usuários(as), A partir desta quinta-feira (19/3), passa a ser obrigatório inserir o arquivo do contrato ou instrumento equivalente para cadastrar ou editar o contrato no sistema Contratos.gov.br. Ao registrar o contrato, o documento inse...
13/03/2026 11:03Comunicado Compras Gov: Nº 09/26_Indisponibilidade programada no ambiente de produção do Compras.gov.brPrezados usuários, Informamos que o ambiente de produção do sistema Compras.gov.br passará por manutenção no período das 8h às 18h do dia 14/03/26 (sábado). A paralisação é necessária para a atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de garan...
13/03/2026 09:03Destaques Diário Nacional Da União (DOU 13/03/2026)Atos do Poder Executivo Decreto estabelece as infrações e as sanções administrativas ao meio ambiente Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e Ministério da Cultura Veja os projetos culturais homologados para...