Orzil News
Brasília, November 1, 2024 11:05 PM

STF Convoca Audiência para Discutir Emendas Parlamentares e Cumprimento de Decisões

  • #orzil
  • #noticias
  • #transparencia
  • #stf
  • #emendasparlamentares
  • #governo
  • #politica
  • #congresso
  • #justica
  • #orcamentosecreto
  • #conciliacao
Publicado em: 10/10/2024 15:10

Uma audiência de conciliação entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e o Congresso está marcada para esta quinta-feira (10). A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, será conduzida pelas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabinete do ministro, e Trícia Navarro, auxiliar da presidência do STF.

Na decisão que determinou a nova audiência, Dino expressou preocupação com a morosidade no cumprimento de uma decisão do STF de 2022, que declarou inconstitucionais as chamadas emendas do “orçamento secreto”. O ministro ressaltou que a falta de execução da decisão é “absolutamente incompatível com a Constituição Federal”, sublinhando a necessidade de harmonia entre os poderes.

Estão previstos representantes do Senado, da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) na audiência. Dino afirmou que, após a reunião, analisará as deliberações acordadas e avaliará o pedido de retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator, especialmente para obras em andamento, desde que sejam seguidas regras adequadas.

Em agosto, uma audiência anterior já havia sido realizada, na qual Dino solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) levantasse informações sobre os municípios que mais se beneficiaram das emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023. Na mesma ocasião, o plenário do STF referendou a decisão do ministro de suspender a execução das emendas impositivas até que regras de transparência fossem estabelecidas, garantindo que os recursos destinados a obras em andamento ou para situações de calamidade pública permanecessem disponíveis.

O STF já havia considerado, em dezembro de 2022, que as emendas de relator eram inconstitucionais. Desde então, o Congresso criou uma resolução para ajustar as regras de distribuição de recursos, em resposta à determinação da Corte. Entretanto, o PSOL, partido que ajuizou a ação contra o orçamento secreto, argumentou que as mudanças não estavam sendo adequadamente implementadas e recorreu ao STF novamente.

Fonte: Zero Hora