Os subsídios financeiros do Tesouro Nacional, no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), caíram de R$ 334,1 milhões, em 2023, para R$ 183,9 milhões em 2024. Os valores são relativos à equalização da taxa de juros nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) ao setor produtivo no âmbito do PSI.
Os dados estão no Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES, do 6º bimestre de 2024, divulgado nesta quinta-feira (30/1). O documento oferece informações relativas ao impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES e a FINEP e aos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI.
A redução dos subsídios financeiros reflete a tendência de queda observada nos últimos anos pela diminuição do saldo equalizável no PSI, programa que não permite novas contratações desde 2015. Com isso, a expectativa é que esses subsídios continuem diminuindo, a menos que haja um aumento significativo no custo da fonte de recursos (Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP).
Em 2024 também foi observada queda significativa nos subsídios de natureza creditícia quando comparado ao ano anterior, passando de R$ 2,0 bilhões, em 2023, para R$ 1,05 bilhão em 2024. Esses subsídios são resultado da diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional (custo médio de emissão dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna – DPMFi) e o custo contratual dos empréstimos concedidos ao BNDES.
A redução observada nos subsídios creditícios é explicada principalmente pela redução do custo de captação do Tesouro Nacional, que foi superior à redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), utilizada como índice da remuneração paga ao Tesouro Nacional sobre a maior parte dos saldos desses contratos. Outro fator que contribuiu para a redução dos subsídios creditícios, durante 2024, foi a desvalorização cambial, o que aumenta o saldo indexado ao dólar a favor do Tesouro Nacional.
O Boletim revela ainda a estimativa, a valor presente, dos subsídios financeiros já contratados, referentes às operações do PSI e dos subsídios creditícios nos empréstimos concedidos pela União ao BNDES, que devem vigorar até 2041 e 2040, respectivamente. Nesse cálculo, com posição de 31/12/2024, os subsídios financeiros projetados somam R$ 539,18 milhões e os creditícios, R$ 3,98 bilhões.
Restos a Pagar
Até o final de 2024, foram pagos R$ 131 milhões em restos a pagar (RAP), de um total de R$ 137,3 milhões, inscritos ao final de 2023. Os valores são referentes às obrigações constituídas no 2º semestre de 2023, cujo efetivo pagamento ocorre em janeiro do exercício seguinte.
A inscrição em RAP nas operações de equalização de taxa de juros do PSI é feita por estimativa, pois o valor final só pode ser calculado no fim do exercício, após a apresentação de cobrança pelas instituições financeiras.
Transparência
As informações sobre os subsídios do Tesouro Nacional, no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES, são divulgadas bimestralmente pela instituição, desde o final de 2015, em cumprimento à Lei nº 12.096/ 2009.
A metodologia de cálculo e a contextualização sobre o histórico das operações estão disponíveis na primeira edição publicada, referente ao último bimestre de 2015. Clique aqui para acessá-la.
Fonte: ministerio da fazenda
