Tribunal acompanhou as entidades do Sistema S por meio de análise de dados para avaliar a transparência, o uso dos recursos e o desempenho de suas atividades.
Resumo
- O TCU fiscalizou a transparência e o desempenho do Sistema S
- Todas as entidades atingiram o mínimo de divulgação geral, mas ainda existem dificuldades para acessar e analisar os dados
- As entidades deverão encaminhar, em 60 dias, plano de ação detalhado, contendo as ações a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e os prazos para implementação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou as entidades do Sistema S por meio de análise de dados para avaliar a transparência, o uso dos recursos e o desempenho de suas atividades.
A fiscalização é importante porque essas entidades tiveram, em 2024, orçamentos que somaram mais de R$ 55 bilhões em receitas correntes, dos quais R$ 37 bilhões vieram de contribuições obrigatórias. Esses recursos financiam serviços de educação, capacitação profissional, saúde e cultura, entre outros.
Todas as entidades avaliadas alcançaram o nível mínimo exigido de divulgação geral de informações. Algumas das entidades ficaram abaixo do mínimo exigido na oferta de dados em formatos abertos, com falhas nas informações sobre licitações, patrocínios e demonstrações contábeis. Essas limitações dificultam tanto o acompanhamento pela sociedade quanto o trabalho dos órgãos de controle.
Parte das entidades analisadas também apresentou fragilidades na disponibilização de dados que possam ser acessados e processados automaticamente. As informações estavam em arquivos ou sistemas que exigiam etapas manuais, dificultando análises e auditorias automatizadas.
O Senac Nacional cumpriu as recomendações de ampliar o apoio às unidades regionais com baixo desempenho, separar os indicadores de custo dos cursos presenciais e a distância e divulgar resultados detalhados de todos os departamentos regionais. Porém, ainda faltam regras objetivas para identificar situações de ineficiência que justifiquem medidas de correção ou intervenção nos regionais. Segundo o TCU, essa falta de critérios torna as decisões mais subjetivas e pode atrasar providências necessárias para melhorar a gestão e o atendimento à população.
Ao final, o TCU determinou que entidades fiscalizadas apresentem planos de ação para corrigir deficiências na divulgação de informações em formatos abertos e legíveis por máquina, conforme exigido pela legislação de transparência. O Tribunal também deu ciência sobre falhas identificadas e recomendou o aprimoramento dos critérios de avaliação da eficiência operacional
O relator do processo é o ministro Odair Cunha
Fonte: Tribunal de Contas da União
