O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou, neste domingo (30/10), a análise da amostra de 4.161 Boletins de Urna (BU) do primeiro turno das eleições. Cerca de 5,8 milhões de informações foram comparadas e nenhuma divergência foi encontrada. A amostra foi selecionada aleatoriamente no dia 4 de outubro e entregue fisicamente ao TCU pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Auditores também trabalham hoje na análise das informações do segundo turno das eleições.
O resultado da verificação do primeiro turno pode ser conferido no Painel de Avaliação da Integridade dos Boletins de Urna, criado pelo TCU para dar transparência e publicidade ao trabalho.
O cruzamento dos dados foi feito entre os boletins de urna em papel (impressos e assinados após o término da votação) e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos, referentes aos mesmos boletins. Para isso, cada um deles passou pelas seguintes etapas: (i) recebimento pelo TCU; (ii) digitalização, que gerou arquivos em formato PDF; (iii) processamento dos PDF, que consiste em extrair as informações dos QR codes que constam dos boletins; (iv) e comparação com a base de dados do TSE.
Os dados foram desdobrados por município, zona, seção, cargo, partido e candidato e as seguintes informações foram comparadas: quantidade de eleitores aptos; quantidade de votos nominais; quantidade de votos de legenda; quantidade de votos em branco; quantidade de votos nulos; quantidade total de votos por cargo; e quantidade de votos destinados a candidato ou legenda.
Entenda a auditoria realizada pelo TCU
Dividida em seis etapas, a auditoria vem sendo realizada desde 2021. O início dos trabalhos foi aprovado pelo Plenário do TCU no dia 31 de março do ano passado, depois que o ministro Raimundo Carreiro propôs a avaliação do sistema eletrônico de votação no que diz respeito à segurança, confiabilidade e auditabilidade.
O prazo estimado para a conclusão da auditoria é março de 2023, ocasião em que serão consolidadas todas as etapas anteriores e determinado como será o monitoramento da implementação das melhorias recomendadas pelo TCU.
Todo o trabalho vem sendo realizado com a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral.
Etapas da fiscalização
1ª etapa – objetivos: verificar a possibilidade de auditabilidade da sistemática de votação eletrônica (Acórdão 2.522/2021-TCU-Plenário).
2ª etapa – objetivos: analisar aspectos materiais que pudessem impactar as atividades relacionadas à votação eletrônica, como a gestão de riscos orçamentários, a gestão de riscos humanos e a segurança da informação com foco em pessoas (Acórdão 3.143/2021-TCU-Plenário).
3ª etapa – objetivos: analisar aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas e à gestão da continuidade de negócios (Acórdão 1.611/2022-TCU-Plenário).
4ª etapa (relatório em revisão) – objetivos: avaliar a gestão de incidentes, a gestão de usuários e controle de acesso do TSE, a gestão de cópias de segurança de dados, o processo de desenvolvimento de software, a governança de TI da Justiça Eleitoral, a disponibilização e inspeção de códigos-fonte dos sistemas eleitorais e os Testes Públicos de Segurança (TPS).
5ª etapa (em andamento) – objetivos: avaliar os procedimentos operacionais previstos nos normativos internos do TSE e realizados pelos órgãos da Justiça Eleitoral em todos os Estados e no Distrito Federal. No primeiro turno das eleições, foram acompanhadas as etapas de fiscalização e auditoria, carga, preparação e lacração das urnas eletrônicas e assinatura, lacração digital e testes dos sistemas eleitorais. Também foram verificados os atos antes e pós votação, como: impressão da zerésima da urna e do Boletim de Urna (BU), finalização da votação e transmissão dos resultados apurados pelas urnas. Além disso, houve acompanhamento e verificação do Teste de Integridade das urnas e verificação da integridade da apuração dos votos por meio de coleta e conferência de quantidade amostral de boletins. Esse último procedimento será repetido no segundo turno.
6ª etapa: objeto: consolidar todas as etapas da auditoria.
Fonte: Tribunal de Contas da União
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01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias
10 e 11 ABR – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
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24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
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29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
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– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
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– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
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