Atas de registro de preço, Obrasgov.br, Gestãopublicagov.br e normativos foram destaque durante a reunião que aconteceu de forma virtual na manhã do dia 17/6.
31ª Reunião do Comitê Gestor da Rede de Parcerias – Elo União
A Diretoria de Transferências e Parcerias da União realizou, hoje (17/6), a 31ª Reunião do Comitê Gestor da Rede de Parcerias – Elo União. Dentre as pautas apresentadas, os coordenadores puderam debater sobre atas de registro de preços, instruções normativas, Obrasgov.br, painéis Parceriasgov.br (acesso logado), Gestãopublicagov.br e os próximos fóruns regionais promovidos pela Rede de Parcerias.
A reunião acontece a cada três meses e tem como objetivo discutir as pautas pertinentes ao elo ou demandas apresentadas pelos coordenadores. Durante a reunião, Marfisa Castro, coordenadora-geral de Estratégias da Central de Compras, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) apresentou a pauta sobre as atas de registro de preços. De acordo com ela, atualmente, o Ministério, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, promove licitações centralizadas e contratações compartilhadas. O objetivo dessas ações é trazer solução não apenas para a administração pública federal, mas também municipal e estadual.
Para Marfisa, a iniciativa da Pasta permite que, mesmo que os órgãos não tenham integrado a intenção de registro de preços, seja possível participar. Para aderir às atas disponíveis, é necessário que o gestor acesse o link.
Governança de investimentos
Com base no disposto pela Lei Complementar nº 210/2024, o Obrasgov.br surge como uma ferramenta de governança de investimentos e infraestrutura. A solução tecnológica, que nasceu em 2021, tem como foco o registro centralizado de projeto de investimentos, empregabilidade, estimativa de custo, dentre outras ações.
A ideia é a de que ações e projetos estruturantes, definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Constituição Federal, estejam registrados na plataforma, de modo que possa servir de repositório. A ferramenta conta com vários módulos que permitem o acompanhamento tanto da execução financeira, quanto da execução física desses projetos.
Giovanna Ferreira, coordenadora-geral de Informações e Monitoramento de Obras (CGIMO/Dtpar), explicou, além do Obrasgov.br, sobre as novas funcionalidades do painel de gestão, módulo logado. “Houve mudança tecnológica, de infraestrutura e para o acesso ao painel logado”. O acesso antigo foi desligado e precisa de atualização. Agora, é necessário que o gestor faça um novo cadastro como usuário, que será liberado pelo Serpro. Os usuários podem escolher duas maneiras de efetuar o login no painel: ou por meio do cadastramento de uma senha, ou por meio do GOV.BR.
Modelo de governança e gestão
Durante a reunião, foi apresentado pela coordenadora-geral de Gestão e Governança Colaborativa (CGGCO/Dtpar), Tâmara Castro, o Gestãopublicagov.br, modelo de governança e gestão pública do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. De acordo com Tâmara, o modelo foi desenvolvido entre o MGI, especialistas de outros órgãos e órgãos especialistas em governança digital, de forma a alinhar a aplicabilidade do modelo.
Atualmente, o Gestãopublicagov.br conta com a régua de 100 pontos, que avalia a maturidade organizacional. A expectativa é a de que, em breve, a avaliação seja possível também a partir da régua de 250 pontos, que será aplicada a órgãos que já contam com mais maturidade de governança e gestão. Tâmara ressaltou a importância de sensibilizar a alta gestão, para que a aplicabilidade do modelo seja efetiva.
“O primeiro passo para implementar o modelo é definir os atores que vão participar da implementação. Identificar quem precisa estar no comitê de aplicação. São sete critérios. A partir disso, a organização define quem vai integrar o comitê. Em seguida, o próximo passo é a capacitação desses atores, que acontece de forma gratuita”, explicou.
Normativos: passado e futuro
Com o intuito de atualizar os coordenadores sobre os últimos normativos publicados pela Coordenação-Geral de Normas e Processos (CGNOP), Cleber Almeida, à frente da coordenação, trouxe os apontamentos dos normativos que foram publicados no primeiro semestre de 2025 e quais as próximas entregas estão previstas para o segundo semestre.
Dentre os principais atos publicados pela coordenação, que totalizam dez portarias e um decreto, está o normativo que dispõe sobre a análise dos planos de trabalho, em função da decisão do Superior Tribunal Federal. De acordo com o coordenador, a Portaria Conjunta nº 2 diz respeito aos planos de trabalho referentes aos anos de 2024 e anteriores. “Para o ano de 2025, a normatização vai sair com a Portaria que dispõe sobre a execução das transferências especiais”, explicou Cleber.
Fonte: Transferegov.br
