AGU demonstra na Justiça que uso irrestrito do equipamento comprometeria sua durabilidade e ocasionaria desperdício de recursos públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a permanência da gestão exclusiva da Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre a pista de atletismo de alto rendimento construída no campus Gragoatá, em Niterói (RJ). A 3ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Niterói julgou improcedente ação popular que pedia a abertura imediata do espaço ao público.
A ação foi proposta sob o argumento de que a obra, custeada pelo Município de Niterói ao custo de R$ 14,6 milhões, teria como contrapartida o uso compartilhado com a população.
Em defesa da universidade, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) demonstrou que a pista segue padrão internacional e que seu uso irrestrito comprometeria a durabilidade do equipamento e a perda de certificação técnica, podendo gerar desperdício de recursos públicos. Além disso, destacou que existem outras pistas disponíveis na região: no próprio campus da UFF e no Parque Poliesportivo da Concha Acústica.
A decisão judicial reconheceu que a conduta da universidade revela zelo com o erário e respeito ao princípio da economicidade, afastando qualquer ilegalidade na restrição de acesso.
Para o procurador federal Dalton Santos Morais, que atuou no caso, a decisão reforça o papel da universidade na gestão de seus espaços especializados e protege o investimento público. “O juízo reconheceu que a utilização da pista deve seguir critérios técnicos e institucionais, sob pena de causar danos reais ao patrimônio. A atuação da AGU foi essencial para garantir segurança jurídica à UFF e respeito à autonomia universitária”, afirmou.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
