Os proprietários de embarcações já podem acessar a versão digital do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) na carteira de documentos do GOV.BR. O documento é destinado a embarcações miúdas ou de maior porte para os proprietários que realizarem novas inscrições, transferirem propriedade ou renovarem o título de propriedade da embarcação.
O TIE Digital traz economia e praticidade para os proprietários de embarcações, que não precisarão se deslocar às Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências para retirá-lo. Após a conclusão do processo de renovação de inscrição, transferência de propriedade ou inscrição de uma nova embarcação, o usuário poderá acessar o TIE Digital pelo smartphone ou tablet, na carteira de documentos de sua conta GOV.BR.
Para acessar o TIE Digital é necessário baixar o aplicativo GOV.BR em seu dispositivo móvel, e possuir perfil de acesso nível Prata ou Ouro. Na página inicial do App, o usuário deverá clicar em ‘Carteira de documentos’ e, depois, no ícone ‘+’, selecionar o documento desejado e marcar “Adicionar documento”. Na sequência, o TIE é disponibilizado na carteira de documentos.
“Com o GOV.BR, estamos colocando a documentação dos brasileiros na palma da mão, de forma digital e através do acesso único e seguro. Dessa forma, facilitamos a vida do cidadão, transformamos serviços essenciais e reduzimos a burocracia no relacionamento dos brasileiros com os órgão públicos”, destaca o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
A segurança do TIE Digital é garantida por meio de um QR Code criptografado que poderá ser validado com a utilização do aplicativo VIO, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo da Google e da Apple. Os cidadãos que não possuem conta de acesso nos níveis Prata ou Ouro no GOV.BR poderão efetuar a retirada do documento, em meio físico, nas Capitanias, Delegacias e Agências. Durante as Inspeções Navais o TIE Digital poderá ser apresentado impresso (com o QR Code VIO) ou no formato digital.
A emissão digital foi desenvolvida pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o SERPRO.
Sobre a conta GOV.BR
Ao criar sua conta no GOV.BR, o cidadão automaticamente recebe o nível Bronze para acessar serviços digitais simples. Transformar a conta em Prata ou Ouro, para acessar serviços que exigem maior segurança na identificação, basta entrar no GOV.BR (via web ou aplicativo) pela instituição financeira ou realizar a biometria facial.
Para obter os níveis Prata ou Ouro é preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida no Departamento de Trânsito de sua Unidade Federativa (UF), caso tenha carteira de trânsito válida, a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, ou validação bancária. Onze instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil, BRB, Sicredi e Banrisul.
Saiba mais sobre os diferentes níveis da conta GOV.BR
Plataforma GOV.BR
A plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal já conta com 144 milhões de pessoas cadastradas, e oferece acesso a cerca de 4,8 mil serviços públicos, sendo 89% totalmente digitais. O TIE Digital agora entra na carteira de documentos do GOV.BR junto com outros documentos, as carteiras de Trabalho, de Identidade e de Trânsito digitais e a Carteira de Vacinação Digital.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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+Recente Atualização: 2023.
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Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil/Transferegov.br
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A Nova Legislação e Gestão de Convênios
29 e 30 de maio de 2023
28 e 29 de agosto de 2023
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Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
12 e 13 de junho de 2023
12 e 13 de agosto de 2023
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Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br)
14 a 16 de agosto de 2023
Carga Horária: 24 horas
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Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
22 e 23 de junho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
19 e 20 de outubro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
04 e 05 de dezembro de 2023
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Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
19, 20 e 21 de junho de 2023
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08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
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Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
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A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
16 e 17 de março de 2023
09 e 10 de novembro de 2023
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Licitações e Convênios Públicos
10 e 11 de abril de 2023
10 e 11 de maio de 2023
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MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
16 e 17 de março de 2023
28 e 29 de junho de 2023
28 e 29 de agosto de 2023
27 e 28 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb
27 e 28 de março de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
11 e 12 de abril de 2023
30 e 31 de agosto de 2023
08h00 às 17h00
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Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)
13 e 14 de abril de 2023
26 e 27 de junho de 2023
08h00 às 17h00
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Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
01 e 02 de junho de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU
24 e 25 de abril de 2023
11 e 12 de setembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Contrato de Gestão e Organizações Sociais
26 e 27 de junho de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Elaboração e Análise de Projetos
14 e 15 de junho de 2023
25 e 26 de outubro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
29 e 30 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
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Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública
22 e 23 de maio de 2023
08h00 às 17h00
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A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil