Supremo Tribunal Federal
STF divulga participantes de audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas
Publicado em:June 17, 2025 3:43 PMO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes, a metodologia e o cronograma da audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas. A audiência ser...
Senado pode votar na terça projeto que amplia número de vagas na Câmara
Publicado em:June 16, 2025 2:54 PMO Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessã...
12/06/2025 17:06MCTI recebe apoio de entidades científicas preocupadas com o futuro da ciência e tecnologia no paísJulgamento no STF sobre cobrança de CIDE em remessas de pagamentos ao exterior pode comprometer recursos do FNDCT Representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Confederação Nac...
26/05/2025 11:05AGU pede ao STF que adote de imediato medidas contra desinformação e violência digitalPedido cautelar de urgência foi proposto no âmbito de recurso que discute responsabilidade civil das plataformas digitais A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de m...
28/04/2025 10:04Novas regras de tributação do consumo terão impacto positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, afirma AppySecretário destacou que a rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária serão benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios. A Reforma Tributária – incluindo o split payment, um dos destaques do seu s...
28/04/2025 09:04AGU reforça compromisso de atuação resolutiva na garantia do direito à saúdeO advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou nesta sexta-feira (25/04) a importância da busca por uma maior resolutividade nas ações judiciais que tratam de temas ligados ao direito à saúde. “Se há um tema que ocupa hoje nossas preocupações in...
24/04/2025 14:04Marco Civil da Internet: 11 anos garantindo direitos e moldando o futuro digital do paísArtigo faz uma retrospectiva da legislação que transformou a relação dos brasileiros com a internet e aponta os desafios que marcam seu futuro Instituído pela Lei nº 12.965, sancionada em 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (MCI) estabelec...
07/04/2025 16:04STF proíbe pagamento de verbas retroativas ilegais a servidor que exerceu função comissionadaA AGU defendeu que pagamentos de retroativos sem fundamentação legal ofendem jurisprudência e impactariam negativamente os cofres públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, em julgamento realizado no plenário virtual do Supremo Tribunal Feder...
07/04/2025 09:04AGU informa ao STF cumprimento do plano de trabalho sobre transparência a emendas parlamentaresManifestação elenca pontos de decisões do ministro Flávio Dino que já foram atendidas pelos órgãos federais A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual informa o cumprimento integral de determinações...
02/04/2025 09:04Reunião extraordinária detalha decisão do STF e novos procedimentos para emendas especiaisEm reunião com os coordenadores do elo União da Rede de Parcerias, a diretora de Transferências e Parcerias da União explicou sobre o novo processo de análises de emendas especiais, bem como a perspectiva para a execução do orçamento de 2025 Ministér...
26/03/2025 10:03Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade AdministrativaA Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (25) o livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei 14.230/2021”, organizado por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, consultor legislati...
19/03/2025 17:03Governo solicita novas alterações no projeto do Orçamento de 2025Previsão é que o texto seja votado ainda nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu na terça-feira (18) nova solicitação de alteração no projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/24) feita pelo M...
19/03/2025 10:03Deputados que perdem mandato com decisão do Supremo afirmam que vão recorrerPartidos beneficiados pedem aplicação imediata da decisão; Câmara, por sua vez, solicitou que o cumprimento da decisão aguarde a publicação do acórdão com trânsito em julgado Com a revisão da regra para distribuição de vagas na Câmara dos Deputados p...
17/03/2025 17:03Transparência na Prática: 7 Dicas para as OSCs aperfeiçoarem e fortalecerem suas açõesAs Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam em diversas áreas e são imprescindíveis no processo de execução das políticas públicas, em função da expertise, atuação direta, flexibilidade, conhecem de perto a realidade local e os beneficiários, alc...
13/03/2025 09:03Acordo com Correios põe fim à disputa sobre PIS-CofinsNegociação com a Advocacia-Geral da União resolve processos que tramitavam há mais de 10 anos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram nesta terça-feira (11/03) um acordo histórico qu...- 12/03/2025 09:03AGU evitou perda de R$ 1,9 trilhão para União com vitórias e acordos judiciaisResultado reúne atuação institucional no Judiciário nos últimos dois anos. Vitórias nos tribunais superiores foram decisivas para o desempenho positivo. A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou perda de R$ 1,9 trilhão aos cofres públicos po...
11/03/2025 09:03AGU e FGV promovem MBA em Comunicação Digital e Defesa da DemocraciaAdvocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), lança o MBA em Comunicação Digital e Defesa da Democracia, um curso inovador voltado à qualificação de profissionais que atuam na interface entre o direito, a comunicaçã...
28/02/2025 11:02Emendas ao Orçamento: Plano de trabalho do Congresso e Executivo é aceito pelo STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aceitou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que estabelece procedimentos de transparência e rastreabilidade das emendas ao Orçamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumb...
28/02/2025 09:02AGU e Eletrobras definem premissas do acordo sobre governança da companhiaDiretrizes preveem ampliação de vagas da União no Conselho de Administração da empresa e aporte de R$ 2,4 bilhões para revitalização da usina de Angra 1 A Advocacia-Geral da União (AGU) e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) definiram a...- 26/02/2025 09:02AGU apresenta ao STF plano para melhorar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentaresElaborado conjuntamente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, documento encaminhado à Corte antecipa pedido de informações realizado pelo ministro Flavio Dino. A advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (25/2) ao Supremo ...