AGU recupera R$ 670 mil em créditos para autarquias e fundações em SP
Imagem: rio.rj.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou cerca de R$ 670 mil em créditos devidos a autarquias e fundações públicas federais em audiências de conciliação, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no início de maio.
Das 23 audiências de conciliação realizadas, foram fechados acordos em 18 para recuperação de créditos. Os acordos foram feitos antes de ajuizamento da execução fiscal na Justiça Federal.
As audiências foram realizadas pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo (Cecon-SP), envolvendo casos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o juiz federal Bruno Takahashi, coordenador da Cecon-SP, a rodada de conciliações representa a continuidade do projeto iniciado no ano passado pelo TRF3 com a AGU.
“A ideia é que, uma vez consolidado o projeto, comecemos a ter pautas mensais”, afirmou o magistrado, referindo-se ao projeto de conciliações prévias em execuções fiscais apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Justiça Federal (CJF).
Atuou nas audiências a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Na TRF3, o projeto envolve o Gabinete de Conciliação, a PRF3 e entidades credoras interessadas em regularização de débitos de forma simples, rápida e de baixo custo.
Marco Antinossi
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