Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara do Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), a concessão de adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/14, que segue para o Senado.

A proposta, de autoria do TCU, autoriza o pagamento de adicional por cursos de extensão, graduação e pós-graduação nos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo:

• 15% para doutorado (máximo de um curso);
• 10% para mestrado (máximo de dois cursos);
• 8% para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional, reconhecidos pelo tribunal, com carga horária mínima de 120 horas (máximo de uma ação);
• 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos);
• 5% para graduação (máximo de um curso);
• 2% para obtenção de certificação profissional (máximo de cinco certificações);
• 0,5% para o conjunto de ações de treinamento, ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal, que totalize 60 horas (máximo de uma ação por ano e de 12 ações no total).

Teto
O adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e integrará os proventos de aposentadoria e pensão.

O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável ao projeto.