Foto: Mariana Leal/MEC
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no próximo decênio. Os parlamentares votaram o parecer encaminhado pelo governo federal ao Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, relatado pelo deputado Moses Rodrigues. Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e espera que o novo PNE seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal. “O PNE traz todas as nossas metas construídas desde as conferências municipais, estaduais e nacional, dialogado com a sociedade e o parlamento. São as metas educacionais para os próximos dez anos deste país, o que nós queremos de creche, de vagas de creche, alunos de creche, o que nós queremos das escolas de tempo integral, das escolas de ensino técnico e profissional, de matrículas no ensino superior brasileiro. Portanto, é uma lei que é aprovada pelo Congresso e estabelece os compromissos da federação, de todos os entes federados, com os indicadores educacionais deste país”, destacou Santana.
O relator Moses Rodrigues elaborou uma nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas. Prevê, ainda, a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do decênio. O parecer aborda o enfrentamento das formas de preconceito e de discriminação na educação e as questões climáticas.
Entre as metas estabelecidas no novo PNE estão:
| Prazos | Metas |
| 2º ano de vigência | Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos |
| Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas | |
| 3º ano de vigência | Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos |
| Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas | |
| Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior | |
| 5º ano de vigência | 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental |
| 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada | |
| Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica | |
| Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas | |
| Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino | |
| Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo) | |
| 7º ano de vigência | Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) |
| Até o fim do 10º ano | 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental |
| 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio | |
| Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB |
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da lei. A proposta substituirá a Lei nº 13.005/2014, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano. Este é o terceiro PNE instituído por lei, elaborado e monitorado de forma democrática, e busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados
