A Câmara dos Deputados lança a página especial “Orçamento Aberto – Siga as Emendas”, um guia que detalha o rito do orçamento público, com foco nas emendas parlamentares. A iniciativa é um passo-a-passo para que o cidadão e gestores municipais possam, de forma simples, entender e fiscalizar a aplicação dos recursos indicados por seus representantes.
O cidadão poderá conhecer o que são as emendas parlamentares e todo o caminho que elas percorrem – da apresentação pelos parlamentares à liberação dos recursos para o financiamento de benefícios para a sociedade, como investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, entre outras iniciativas. O guia também dá acesso a um canal para denunciar eventuais falhas ou irregularidades.
Disponível no portal da Câmara, a página utiliza infográficos para transformar dados complexos em informação clara e acessível sobre o fluxo dos recursos públicos.
Acompanhamento da execução das emendas
O “Orçamento Aberto” concentra-se no caminho do dinheiro após a aprovação no Congresso Nacional. A página responde a perguntas cruciais para a fiscalização pelo cidadão:
– As diferenças entre emendas individuais, de bancada e de comissão;
– O fluxo administrativo, da indicação em Brasília até a chegada aos municípios;
– Canais de denúncias para apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos federais, incluindo as emendas parlamentares.
A abordagem da plataforma facilita o acompanhamento do cronograma de liberação dos recursos e guia o cidadão na fiscalização da correta aplicação dos valores nas pontas.
Educação Fiscal
A página também oferece a contextualização necessária para entender o papel das emendas dentro do sistema maior. Ao explicar siglas como LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), a Câmara assegura que a sociedade compreenda o processo integral de planejamento e distribuição da verba federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
