No segundo dia de trabalho no Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Interno (ENCCO), em Natal (RN), o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, lançou a cartilha virtual Orientações para a construção do Plano Anual de Correições, que passará a ser adotada por todos os TCs. Fruto do trabalho conjunto de uma comissão integrada por vários Tribunais, além da equipe da Corregedoria do TCE paranaense, o documento servirá de apoio para as Corregedorias aperfeiçoarem seus planejamentos, com base nas melhores práticas internacionais de planos globais de fiscalização.
Na apresentação do documento, Bonilha lembrou que a correição é a atividade precípua das Corregedorias e que suas origens remontam do reino português, no qual para o rei exercer a função jurisdicional nomeava juízes (da terra, de fora, de órfãos) e desembargadores, “mas também nomeava um co-regedor, ou seja, aquele que regia junto e verificava se os juízes e desembargadores estavam trabalhando corretamente”.
Atricon
Nos Tribunais de Contas, a correição tem sua qualidade avaliada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) por meio do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, cujos principais critérios de avaliação determinam que as correições devem ser feitas por uma comissão formada majoritariamente por servidores efetivos. E ainda, que devem ser realizadas nos gabinetes e unidades, devem ser instrumentos para contribuir com a eficiência do Tribunal e estar previstas num plano anual de correição baseado em avaliação de risco, com indicadores e metas.
Bonilha parabenizou o conselheiro Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pela condução do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB que, desde 2019, vem trabalhando para o aprimoramento das atividades destas áreas. Especificamente, no âmbito das Corregedorias, o conselheiro mobilizou os Tribunais para lançar importantes orientações como a Cartilha das Corregedorias dos Tribunais de Contas e Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas.
E, neste ano, viabilizou a criação de grupos de trabalho para aprimorar a atuação preventiva das Corregedorias no tempo de tramitação dos processos, propôs a criação do dia nacional do Corregedor, e, dentre vários grupos de discussão, definiu o que trabalhou o tema Plano Anual de Correição baseado em avaliação de risco, do qual resultou a cartilha que foi lançada no evento.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
