O monitoramento das prestações de contas de recursos está entre as ações que a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) tem intensificado nos últimos anos, sobretudo a recomendação da instauração de Tomada de Contas Especial pelos órgãos. Este é o processo administrativo utilizado para apurar a responsabilidade daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

De 2016 a 2018, foram certificadas 20 TCEs, em contratos e convênios, que somam cerca de R$ 22,4 milhões, cujo valor foi recomendado pela CGE para que fosse devolvido ao erário estadual.

De acordo com o gerente de Auditoria da CGE, Francinelson Costa, a prestação de contas de recursos é uma premissa básica da Administração Pública, devendo a CGE intervir após o órgão apurar a responsabilidade do dano em Tomada de Contas Especial.

“O administrador público está obrigado a prestar contas de suas atividades e, quando ela é feita de forma incorreta ou deixa de ser feita, é preciso realizar a Tomada de Contas Especial. A CGE só atua após terminada a Tomada de Contas Especial pelo órgão, quando então é enviada a documentação à CGE para a Certificação da Tomada de Contas, verificando se foi dado o contraditório, a ampla defesa, se foram apurados corretamente os valores, os cálculos e os responsáveis pela prestação de contas. Feito isso, a CGE faz relatório e emite também certificado informando se está em conformidade ou em desacordo com a TCE feita pelo órgão. Após isso, encaminha-se todo o processo para o Tribunal de Contas e comunica-se o teor do nosso certificado ao órgão que fez a Tomada de Contas Especial”, disse o gerente de Auditoria ao acrescentar que os valores apontados como irregulares devem ser devolvidos pelo convenente.

A gerente de Convênios da CGE, Maria do Amparo Esmério, afirma que a CGE tem reforçado o monitoramento junto aos órgãos para evitar que novas TCEs sejam necessárias.

“Fizemos um levantamento dos convênios encerrados com ausência de prestações de contas e demos conhecimento a todos os órgãos que estavam com esses convênios encerrados e até então não tinham tomado nenhuma providência. Após isso, realizamos orientações, inclusive oficinas com cada órgão para que fizessem de forma correta a Tomada de Contas Especial tendo como fundamentação a nossa IN CGE nº 001/2015, que regulamenta e orienta o procedimento. Alguns órgãos já estão fazendo, a Saúde, principalmente. Estas orientações já estão sendo estendidas a outros órgãos, mas a Saúde está sendo bastante efetiva”, afirmou Maria do Amparo.

Para o controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, se faz necessário atuar para garantir o correto uso do dinheiro público, bem como o ressarcimento ao Estado, em casos como esses.

“O grande foco da CGE é o trabalho preventivo para assegurar a regularidade da gestão e economia de recursos públicos, mas também temos que adotar medidas para que, uma vez que os recursos oriundos do Poder Executivo estadual não sejam executados conforme a legislação, eles sejam efetivamente devolvidos ao Estado do Piauí”, destacou o controlador.