Os atos reforçam o compromisso da Controladoria-Geral da União com a adoção de práticas de integridade, incremento da transparência e fiscalização.
Nesta segunda-feira (16/12), a Controladoria-Geral da União (CGU) assinou cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACT) voltados à defesa do patrimônio público. A solenidade ocorreu no auditório da CGU, em Brasília, às 16 horas, na presença da secretária-executiva do órgão, Eveline Brito, e de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Receita Federal do Brasil,do Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Na abertura, Eveline Brito destacou a representatividade da convergência de esforços das instituições e a simbologia do ato: “Estamos com parceiros que são fundamentais, históricos para a CGU. Este ato representa a confiança que nossas instituições conquistaram e, hoje, a confiança é um dos ativos mais importantes das relações pessoais e institucionais”.
O primeiro acordo foi assinado com a secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, e oportuniza o acesso eletrônico aos sistemas informatizados gerenciados pelas partes, concedendo à CGU, assim, informações não protegidas por sigilo fiscal.
Antes de firmar o acordo, Adriana pontuou: “A ideia é passar essa experiência e receber um arcabouço de ferramentas e conhecimentos que a CGU tem nesse sentido. Esse acordo será um ganho na integridade.”
O segundo foi firmado com o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, e representou o ingresso da CGU na Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – Rede-Lab.
A respeito do ingresso da Controladoria-Geral da União na Rede-Lab, o secretário nacional de justiça destacou: “A CGU agora terá o seu laboratório e é fundamental que esse órgão-continente abarque outras dimensões e isso só fortalece nossa capacidade do estado brasileiro de ser cada vez mais eficaz em todos os sentidos.”
A terceira assinatura ocorreu junto à secretária de coordenação e governança das empresas estatais (SEST) do MGI, Elisa Vieira, e objetivou fortalecer o relacionamento entre as instituições no que se refere ao desenvolvimento e à implementação de medidas de incentivo à adoção de práticas de integridade para prevenção e combate à corrupção.
Ao falar sobre o papel das estatais, Vieira afirmou que a iniciativa integra o rol de ações voltadas ao fortalecimento dos referidos órgãos e complementou: “O Estado não é nem inchado, nem enxuto, ele é necessário para dar conta das complexidades da sociedade e das demandas que estão batendo à nossa porta”.
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ricardo Liáo, firmou acordo com a CGU voltado à proteção do patrimônio público federal, à prevenção e ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados.Em sua fala, ele lembrou a importância de parcerias para a troca de informações e junção de propósitos: “Essas ações integradas são o melhor remédio que nós podemos utilizar para combater a corrupção”.
O último acordo foi assinado junto ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, e permite o acesso ao Alerta-Brasil para fins de apoio às atividades de auditoria e investigação, além das buscas e apreensões administrativas no âmbito da Lei Anticorrupção (LAC) e processos disciplinares da Corregedoria-Geral da União (CRG).
Sobre a representatividade do ato, Oliveira arguiu: “Ter hoje firmado um acordo de cooperação técnica com a CGU, em que iremos compartilhar dados que, como diria o Presidente da República, não são das instituições, mas do Estado, aumentará a eficiência das duas instituições, e esse é um momento de muita alegria e satisfação para nós”.
No encerramento, a secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, agradeceu às autoridades presentes pela convergência de esforços institucionais e firmou o compromisso de apresentar os resultados das parcerias após um ano.
Fonte: controladoria-geral da união
