Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Foto: Clara Angeleas (Ascom/MinC)

Os integrantes do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) aprovaram, nesta segunda-feira (29), linhas para desenvolvimento para roteiro para TV, de fluxo contínuo, para produtoras, no valor da R$ 10 milhões e da modalidade de concurso para pequenos produtores e de R$ 8,2 milhões para novos entrantes.

A modalidade B, Fluxo Contínuo Produtora, aprovada na reunião, prevê uma carteira para proponente e está voltada para obras seriadas para televisão (ficção, animação, documentário). O valor estimado por obra é de R$ 150 mil. Já a modalidade C, concurso para pequenas produtoras e novos entrantes, também prevê a inscrição de apenas um projeto por proponente e com cotas de gênero e raça para roteiristas.

Durante a 50ª reunião realizada na sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no Rio de Janeiro, os membros do comitê debateram ainda valores do Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2018, regras do edital de desenvolvimento de projetos, interveniência e licenciamento para editais de TV.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, a secretária-executiva do MinC, Cláudia Pedrozo, e o secretário do Audiovisual do MinC, Frederico Mascarenhas, participaram da reunião que também discutiu a suplementação de recursos para as modalidades A e B e cotas da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (Conne) e do Fórum Audiovisual Minas Gerais, Espírito Santo e Sul do Brasil (Fames) no edital de TVs Públicas (programadoras independentes).

Mascarenhas destacou a aprovação, na reunião do CGFSA, das linhas para projetos de produtos para a TV e projetos de pequenos produtores e novos entrantes, além de enfatizar sobre a continuidade das discussões de outras linhas. “É necessário lembrar que as linhas discutidas e aprovadas hoje estão voltadas para carteiras com propostas de desenvolvimento de projetos e não para projetos de produção. Na próxima reunião, o comitê deverá discutir questões referentes às carteiras para propostas de projetos de distribuidoras, outro elo muito importante”, afirmou.

A suplementação de recursos para comercialização de projetos das modalidades A, B e C, que constavam na pauta, será discutida na próxima reunião extraordinária do CGFSA, ainda sem data marcada. A modalidade A é destinada à empresa distribuidora e as modalidades B e C devem ter como proponentes empresas produtoras.

Cinema Afirmativo

Na primeira parte da reunião, os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual assistiram a apresentação da presidente da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), Viviane Ferreira, sobre o trabalho da instituição na defesa de políticas públicas que pautem a diversidade racial de gênero no setor audiovisual.

Viviane sugeriu a ampliação das ações afirmativas em 20% nos editais gerais e a criação de editais específicos para realizadores negros, a exemplo dos curtas e longas afirmativos lançados pela Secretaria do Audiovisual (SAv), do Ministério da Cultura. “Estamos perdendo criatividade ao não olhar para essa parcela do mercado”, afirmou.

Dentro desse contexto, a presidente da Apan sugeriu ainda modificação na Instrução Normativa 119/2015 da Ancine, que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto. Na avaliação de Viviane, é preciso que a instrução reconheça a existência das empresas de audiovisual negro.

A presidente da Apan chamou a atenção do comitê para o Projeto de Lei 10.516/2018, de autoria dos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que trata sobre políticas de ação afirmativa para o setor audiovisual, determinando reserva de vagas para negros, indígenas e mulheres em processos seletivos financiados com recursos públicos federais.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura