Prezados agentes de contratação e executores financeiros,
A partir de 8 de junho de 2026, ao registrar documentos de cobrança (como notas fiscais, faturas e recibos), o Contratos.gov.br passará a identificar os empenhos vinculados a obras do Obras.gov.br por meio do código do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal (CIPI).
Essa identificação vai acontecer na Etapa 6 – Dados do Empenho, quando:
- O empenho estiver associado a um projeto com o código CIPI; ou
- O empenho for emitido direto no Obras.gov.br e vinculado a um contrato no Contratos.gov.br.
Se isso acontecer, o sistema mostrará um alerta caso o cronograma físico-financeiro da obra não esteja cadastrado ou atualizado no Obras.gov.br.
Importante:
O alerta não impede o registro do documento de cobrança. Ele serve apenas como um lembrete para o usuário cadastrar ou atualizar o cronograma físico-financeiro da obra.
Porém, enquanto o cronograma físico-financeiro não estiver em dia, a apropriação do documento ficará bloqueada e o sistema mostrará um aviso na tela quando acontecer a apropriação.
(Essa regra cumpre o art. 9º da Portaria SEGES/ME nº 25.405/2020).
Depois que o cronograma estiver atualizado, os executores financeiros poderão seguir normalmente com o pagamento.
Como cadastrar ou atualizar o cronograma:
1. Entre com usuário e senha no sistema obrasgov.sistema.gov.br;
2. No menu lateral esquerdo, clique em Execução Física ou em Visão Geral da Intervenção e informe o Identificador Único (ID) da obra;
3. Caso tenha entrado por Visão Geral da Intervenção, acesse a aba Execução Física e clique em Alterar dados da execução física;
4. Na aba Acompanhamento Físico, preencha:
-
- A situação atual da obra;
- A data de início;
- O percentual atualizado da execução.
O sistema poderá pedir documentos complementares, dependendo da situação informada.
5. Clique em “Salvar”.
Em caso de dúvidas ou se precisar de suporte, a Central de Atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está disponível pelo Portal de Serviços ou pelo telefone 0800 978 9001, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: Portal de Compras do Governo Federal
