ASecretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa aos órgãos e entidades que o valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada – TED em 2026 será de R$ 243.535,08 (Duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos), consoante estabelecido no art. 2º da Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025.
NOVO VALOR PARA DISPENSA PREVISTA NO INCISO I, §3º, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 10.426, DE 2020 A SER PRATICADO NO EXERCÍCIO DE 2026:
R$ 243.535,08 (Duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos)
(Processo SEI-MGI nº 19973.021456/2024-10)
Brasília, 17 de dezembro de 2025.
Fonte: Portal Transferegov
