A Receita Federal abre amanhã, sexta-feira (23/10), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2020. O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 deste mês, totalizando R$ 560 milhões
Desse total, R$ 211,7 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.110 contribuintes idosos acima de 80 anos; 38.301 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados também 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral. Com o aplicativo será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Também pode ser feito o agendamento no Portal BB.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Portal e-CAC, no serviço “Meu Imposto de Renda”, na opção “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.
Fonte: Ministério da Economia
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