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Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
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Incra aprova criação do projeto de assentamento agroextrativista em Florianópolis – SC
Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Território Pesqueiro Praia de Naufragados, código SIPRA SC0411000, localizado no município
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Autorizada transferência de recursos para ações de proteção e defesa civil no Acre
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Acre, para execução de ações de
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Dispõe sobre a concessão das atividades profissionais aos egressos de Cursos Superiores da área da
Ministério da Fazenda
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Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026
Ministério da Educação
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