Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Autorizada nomeação de 459 aprovados em Concurso Público Nacional Unificado
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições,…
Atos do Poder Executivo
Lei disciplina pesquisa com seres humanos e cria Sist. de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com…
Atos do Poder Executivo
Definidos princípios, diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa…
Atos do Poder Legislativo
Sancionada lei que institui o Programa Agora Tem Especialistas
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs…
Atos do Poder Legislativo
Lei aumenta pena para crime de venda de bebida alcoólica para criança ou adolescente
Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda…
Atos do Poder Executivo
Decreto institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
Institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, de que trata o art. 120 da Lei…
