Atos do Poder Legislativo
Lei agrava a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena…
Atos do Poder Legislativo
Lei institui a estratégia de saúde direcionada para mulheres alcoolistas
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de…
Atos do Poder Executivo
Decreto institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão
Institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
Ministério da Educação
Instituto Anísio Teixeira divulga o cronograma do Censo da Educação Superior de 2025
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2025.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Fixadas regas para a farmacovigilância veterinária para segurança e eficácia nos animais
Estabelece os critérios e os procedimentos para a farmacovigilância veterinária quando do emprego de produtos de uso…
Ministério da Agricultura e Pecuária
Portaria cria o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV)
Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária – PNRV no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária…
