Atos do Congresso Nacional
Emenda Constitucional cria limite para pagamento de precatórios por entes federativos
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de…
10/09/2025
Atos do Poder Legislativo
Lei institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB)
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
10/09/2025
Ministério da Previdência Social
Fixado procedimento para comprovar direito à pensão devido infecção pelo vírus Zika
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial…
10/09/2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Portaria prorroga prazo de execução das ações de recuperação no Município de Ibateguara (AL)
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO…
10/09/2025
Ministério da Fazenda
Veja o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10/09/2025
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Portaria institui a Estratégia de Bioinsumos para a Agricultura Familiar
Institui a Estratégia de Bioinsumos para a Agricultura Familiar, em linha com o Programa Nacional de Bioinsumos,…
10/09/2025
Fonte: Imprensa Nacional
