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Destaques do Diário Oficial da União (DOU 17/09/2025)

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Publicado em: 17/09/2025 09:09

Atos do Poder Executivo

Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para produtores rurais

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o…

Atos do Poder Legislativo

Lei define requisitos para compra de equipamentos médico-hospitalares no SUS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),…

Atos do Poder Executivo

Promulgado acordo acerca da Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre Brasil e Uruguai

Promulga o Acordo, por troca de notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a…

Presidência da República

Aprovado Manual de Procedimentos Operacionais de Pesquisa de Opinião Pública da SECOM/PR

Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais de Pesquisa de Opinião Pública no âmbito da Secretaria de Comunicação…

Ministério da Educação

Instituído o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Resolução institui o Protocolo Brasil Sem Fome

Institui o Protocolo Brasil Sem Fome.

Fonte: Imprensa Nacional