Atos do Poder Legislativo
LC cria o Imp. sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imp. Seletivo
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e.
Atos do Poder Legislativo
Lei institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14.
Ministério da Fazenda
Divulga a versão 05 (cinco) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras – Utilização do Saque-Aniversário FGTS.
Ministério dos Transportes
Fixadas regras p/ execução extrajudicial de veículos com contratos de alienação fiduciária
Dispõe sobre os procedimentos de execução extrajudicial de veículos automotores com contratos de alienação.
Ministério da Saúde
Aprovados o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Aprovada a Prog. Financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO 2025
Aprova a Programação Financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO – Exercício.
