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Brasília, March 23, 2026 7:39 PM

Destaques do Diário Oficial da União (DOU 23/03/2026)

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Publicado em: 23/03/2026 11:03

Atos do Poder Legislativo

Alterada lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário…

Atos do Senado Federal

Resolução institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial

Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Famílias quilombolas da Comunidade Varzinha dos Quilombolas em Iguaracy (PE) são incluídas no PNRA

Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária -PNRA indivíduos ou famílias quilombolas de Comunidade Varzinha dos Quilombolas,…

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Santa Bárbara do Tugúrio (MG) recebe R$ 1,2 milhão para execução de ações de Defesa Civil

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, para execução…

Ministério da Defesa

Portaria institui o Projeto Soldado Cidadão

Institui, no âmbito do Ministério da Defesa, o Projeto Soldado Cidadão e o Sistema de Reposicionamento Profissional…

Ministério da Cultura

Comunidade Igarapé Açu, localizada em Peri Mirim (MA), é certificada como Remanescente de Quilombo

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art….

Fonte: Imprensa Nacional