Atos do Poder Executivo
Fixados procedimentos para atuação do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro durante a COP30
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro -…
Atos do Poder Legislativo
Lei endurece combate ao crime organizado
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o…
Ministério da Justiça e Segurança Pública
MJSP divulga nova relação de filmes cuja classificação indicativa foi estabelecida
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto…
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Atualizado o limite máximo de crédito por mutuário no âmbito do Pronampe
Dispõe sobre a atualização do limite máximo de crédito por mutuário no âmbito do Programa Nacional de…
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mumbuca, localizada no município de Jequitinhonha, no…
Ministério da Cultura
IN fixa normas e procedimentos para cadastro e certificação de bibliotecas públicas
Estabelece normas e procedimentos para o cadastro e a certificação das Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Associadas pelo…
