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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Portaria fixa os limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto nº ...

Atos do Poder Legislativo Lei institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. Atos do Poder Legislativo Lei declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro Decl...

Atos do Poder Executivo Veja militares admitidos e promovidos no Quadro do Corpo de Graduados da Ordem do Mérito Aeronáutico MINISTÉRIO DA DEFESA O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição&#82...

Ministério do Planejamento e Orçamento Definidas normas para elaboração e publicação do Orçamento de Subsídios da União Dispõe sobre a normatização da publicação anual do Orçamento de Subsídios da União. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima...

Atos do Poder Executivo Unidades de conservação são qualificadas no Prog. de Parcerias de Investimentos da PR Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação para fins de concessão florestal no âmbito do Programa… Atos do Poder Executivo...

Ministério da Cultura Fundação Biblioteca Nacional anuncia vencedora do Prêmio Camões 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da… Ministério da Justiça e Segurança Pública Forç...

Atos do Poder Legislativo Mudanças no Garantia-Safra facilitam acesso para agricultores Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para modificar disposições relativas ao Fundo… Ministério da Fazenda Atualizada as diretrizes do parcelament...

Atos do Poder Executivo Autorizado o emprego das Forças Amadas para garantir eleições em Santa Quitéria no Ceará Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares… Ministério da Justiça e ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública Força Nacional vai apoiar ações em terra indígena no Rio Grande do Sul Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Nonoai, no… Banco Central do Brasil Bace...

Ministério das Cidades Novas regras para uso dos recursos do Fundo Social para financiar melhoria habitacional do MCMV Dispõe sobre os aspectos financeiros e operacionais dos recursos do Fundo Social – FS, destinados à linha… Ministério d...

Ministério da Fazenda Tesouro Nacional lança o 3º Leilão Eco Invest Brasil para atrair investimentos privados Torna público o Leilão Eco Invest Brasil n º3/2025 – Atraindo investimento privado em equity, e dá… Ministério da Saúde Anvisa: ...

Ministério da Fazenda Receita regulamenta parcelamento de débitos previdenciários dos municípios Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e… Banco Central do ...

Atos do Poder Legislativo Sancionada lei que garante energia gratuita para famílias de baixa renda Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de… Poder Judiciário Justiça Federal vai mapear processos de populaçõ...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Autorizada nomeação de 459 aprovados em Concurso Público Nacional Unificado A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições,… Atos do Poder Ex...

Atos do Poder Legislativo Lei determina notificação ao Conselho Tutelar dos casos de violência em ambiente escolar Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro… Atos do Poder Legislativo Lei prevê ações às pesso...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Prorrogado prazo de execução das ações de recuperação no Rio Grande do Sul A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRI...

Atos do Poder Executivo Decreto regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo Regulamenta a modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, de que trata o art. 1º-A, caput,… Atos do Poder Legislativo Lei disciplina aferição da ...

Ministério da Educação IFPB lança concurso para provimento de cargos técnico-administrativo em educação A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18/10/2022, publicado no Diário ...