O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, instituído pelo art. 7º do Decreto nº1.094, de 23 de março de 1994, é o sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Sua finalidade é integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O Siasg é o sistema onde são realizadas as operações das compras governamentais dos órgãos integrantes do Sisg. O Sistema inclui:
- Divulgação e a realização das licitações;
- Emissão de notas de empenho;
- Registro dos contratos administrativos;
- Catalogação de materiais e serviços;
- Cadastro de fornecedores.
Os órgãos que não integram o SISG podem utilizar o SIASG, integralmente ou em módulos específicos, por meio de adesão formal para uso do sistema, mediante assinatura de termo de adesão.
Passo a passo para adesão ao SIASG
1) Órgãos e entidades da Administração Pública
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
a) Para envio da primeira solicitação de adesão, siga os procedimentos abaixo:
- Passo 1: preencher solicitação disponível em Solicitação.doc ou Solicitação.pdf. ATENÇÃO: informar corretamente o e-mail para contato;
- Passo 2: preencher termo de adesão conforme modelo;
- Passo 3: providenciar assinatura da autoridade responsável pelo órgão/entidade no documento da solicitação;
- Passo 4: digitalizar documento da solicitação;
- Passo 5: acessar protocolo eletrônico do Ministério do Planejamento;
- Primeira vez? Clique aqui para se cadastrar no serviço de protocolo eletrônico. Siga as orientações enviadas ao e-mail informado no cadastro.
- Passo 6: após autenticação (login) no protocolo eletrônico do Ministério do Planejamento, preencher o tipo de documento, realizar o upload do arquivo da solicitações e clicar em ENVIAR;
b) Aguardar orientações que serão enviadas pela equipe de atendimento da SEGES/DELOG/CGIAL;
c) Importante: o envio de informações complementares, em resposta ao item anterior, devem ser efetuadas pelo protocolo eletrônico do Ministério do Planejamento, informando o número do protocolo anterior;
d) Após a conclusão dos passos anteriores, as senhas serão enviadas ao e-mail do responsável indicado no documento de solicitação original;
2) Entidades Privadas sem fins lucrativos
Somente as que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres
a) Para envio da primeira solicitação de adesão, siga os procedimentos acima. Importante: o Termo de Adesão deverá ser assinado pelo órgão ou entidade concedentes, bem como pela Entidade Privada sem fins lucrativos.
b) Aguardar orientações que serão enviadas pela equipe de atendimento da SEGES/DELOG/CGIAL;
c) Importante: o envio de informações complementares, em resposta ao item anterior, devem ser efetuadas pelo protocolo eletrônico do Ministério do Planejamento, informando o número do protocolo anterior;
d) Após a conclusão dos passos anteriores, as senhas serão enviadas ao e-mail do responsável indicado no documento de solicitação original;
Para mais informações, confira os procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais – SIASG:
Portaria nº 16, de 27 de março de 2012
Portaria nº 31, de 18 de junho de 2012
Em caso de dúvidas sobre a ferramenta, os órgãos e entidades podem entrar em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9001.
Emendas Parlamentares
14 e 15 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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