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Gestão regulamenta uso do MobGov com a publicação da Instrução Normativa 412/2025

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Publicado em: 07/10/2025 09:10

Norma define critérios de adesão, responsabilidades e mecanismos de controle; mais de 40 órgãos já migraram para a nova solução de mobilidade governamental

Desde o mês de junho, o governo federal conta com o MobGov, a nova plataforma digital de transporte para deslocamentos administrativos, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ferramenta inova ao integrar, por meio de um aplicativo, diversas empresas de transporte terrestre e por oferecer ao servidor usuário dados como cotação de preços e tempo estimado de viagem.

A Instrução Normativa 412/2025, publicada na última quinta-feira (2/10) define procedimentos para solicitação, autorização e utilização dos veículos e serviços de mobilidade, sempre voltados a deslocamentos a serviço. Além disso, a norma destaca regras para monitoramento eletrônico e relatórios periódicos, garantindo maior controle, transparência e economicidade no uso da frota. Também estimula práticas de sustentabilidade e inovação, com a substituição de modelos tradicionais de gestão por soluções mais inteligentes e eficientes.

Atualmente, mais de 40 órgãos da Administração Pública Federal (APF) já migraram da antiga ferramenta para o MobGov, que, nos últimos dois meses, registrou uma média mensal de nove mil corridas. Com a publicação da IN, a Central de Compras do MGI pretender expandir o uso da plataforma para novos órgãos e entidades públicas, como autarquias e fundações.

A iniciativa reforça o papel da Central de Compras na padronização e modernização das contratações públicas, promovendo ganhos de escala, maior eficiência e rastreabilidade dos serviços utilizados.

Acesse o texto da Instrução Normativa:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 412, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos